O REPLICADOR

Maio 28 2011

Mário Soares tenta pela enésima vez convencer os Portugueses que a razão pela qual a União Europeia nos ofereceu o actual desastre económico é porque esta se tornou ... wait for it ... neo-liberal.  Nada de novo portanto. Mas há algo de interessante no seu discurso: ao menos Soares reconhece (ou parece reconhecer) que a União Europeia foi o principal actor nesta tragédia ao nível europeu. No entanto, inevitavelmente, falha em perceber a essência do monstro burocrático que sempre encorajou e para onde nos levou alegremente sem perguntar a um só português se o devia fazer.

 

Se a União Europeia é neo-liberal, falta que Mário Soares nos explique porque é os seus eurocratas  usaram o Banco Central Europeu para injectar crédito em Estados de países de fraco crescimento económico, levando ao sobre-endividamento. Tal foi implementado através da redistribuição do dinheiro imprimido pelo BCE dos países menos endividados (que receberam inflação) para os mais endividados (que receberam crédito).

 

Se a UE é neo-liberal porque é que em Bruxelas só se fala de aprofundar a centralização económica e legal de forma a permitir a redistribuição em massa de países produtivos para os improdutivos?

 

Se a UE é neo-liberal porque é que fez com que a agricultura europeia se tornasse dependente de subsídios e fundos comunitários?

 

Se a União Europeia é neo-liberal porque é que, ao injectar crédito barato nos Estados dos países improdutivos e ao redistribuir fundos europeus, apenas contribuiu para formar uma rede de grupos de interesse nesses países que vivem improdutivamente do investimento público?

 

Se a UE é neo-liberal porque é que tem uma comissão que, mesmo em tempos de austeridade em países europeus, quer aumentar em 4.9% o seu orçamento para 2012?

 

Se a UE é neo-liberal porque é que o BCE passou 11 anos a incentivar à dívida pública e agora esta pratica redistribuição directa através de bailouts (que é ILEGAL segundo os tratados europeus) e ainda usa o dinheiro dos contribuintes para salvar investimentos ruinosos dos bancos em dívidas de Estados membros?

 

Caro amigo Soares,  a UE é tudo menos liberal. O liberalismo não se faz com burocratas mas sim na ausência destes. A única forma da UE ser neo-liberal seria, ou não existir de todo, ou ser simplesmente um acordo de livre comércio entre Europeus.

 

O liberalismo da União Europeia não falhou porque simplesmente não existe. O que falhou sim foi a velha tendência socialista de tentar controlar a vida de milhões através da centralização de poder. Isto sim, está a falhar grandiosamente senhor Soares. Mas porquê a surpresa? O socialismo falha sempre.

 

Publicado originalmente no "O Insurgente"

publicado por Filipe Faria às 22:35

Maio 18 2011

 

 

 

 

 Numa fase em que se começa a tornar evidente que o Euro tem debilidades inultrapassáveis, o livro “The Tragedy of the Euro” de Philipp Bagus arrisca-se a ser uma referência central na literatura que discorre não só sobre euro em particular, mas sobre União Europeia como um todo.

 

Bagus é um economista alemão que foi estudar para Madrid com Jesus Huerta de Soto e de quem hoje é colega de departamento na Universidade Juan Carlos. O próprio Huerta de Soto escreve no prefácio que Bagus o desafiou na sua anterior visão positiva do Euro e que este último apontou correctamente para a superior vantagem das moedas nacionais em competição em detrimento de um banco central europeu monopolista.

 

O livro não se limita a uma análise económica da moeda única europeia mas debruça-se igualmente sobre o contexto histórico em que ela se desenvolveu. Consequentemente, ele optou abrir a obra abordando as duas principais forças em oposição desde que o projecto da União Europeia começou. Desde o início da ideia europeia que existem duas visões para a Europa: 1) A visão liberal clássica entende o projecto europeu simplesmente como um acordo entre países europeus que permite a liberdade de movimento de pessoas, bens e capitais, gerando uma união através do mercado livre; e 2) a visão imperialista, a que ele denomina de visão socialista, implica a centralização de poder em Bruxelas, diluição das autonomias locais, harmonização legal e fiscal e um enorme estado providência ao nível europeu.

 

O autor revela que, tradicionalmente, a visão liberal clássica foi defendida por políticos de Estados como a Grã Bretanha, a Holanda ou a Alemanha e que a visão socialista foi essencialmente defendida pelas elites políticas francesas que procuravam um novo projecto imperial depois do vazio da perda das colónias. Franceses como Jacques Delors ou Francois Mitterrand são os nomes mais representativos da visão socialista da Europa.  Isto, claro, não invalida que defensores das duas visões não possam ser encontrados em todos os países.

 

Desde o início da união que se tentou compatibilizar estas duas visões, aceitando-se o livre movimento de bens, capitais e pessoas mas aceitando-se igualmente as sementes centralizadoras da visão socialista como a criação de uma comissão europeia com poderes para iniciar legislação ou a política agrícola comum. Essas sementes deram origem ao voraz processo de aglutinação de poder que se verifica desde então.

 

Porém, até ao nascimento do Euro, os defensores da visão socialista da Europa continuavam a ter muitas dificuldades na promoção da centralização de poder e uma das principais razões era a prosperidade que a Alemanha ocidental apresentava no pós-guerra. Esta prosperidade assentava numa política monetária do Bundesbank (banco central alemão) que era genericamente independente do poder político e que mantinha as taxas de juro altas, tendo como principal função evitar a inflação e não imprimir dinheiro para fins de despesa estatal. O Marco era assim uma moeda extremamente valorizada. Os bunderbankerstinham aprendido a lição da hiperinflação da república de Weimar.

 

Os políticos franceses viam no Bundesbank um travão às suas necessidades de financiarem  projectos estatais através da desvalorização da moeda francesa, pois qualquer política monetária expansionista (impressão de dinheiro) por parte dos franceses significava uma moeda muito mais fraca do que o Marco alemão, coisa que feria seriamente o orgulho francês e expunha rapidamente as más políticas do banco central gaulês ao serviço do seu governo. Desta forma, a competição entre moedas impedia que países (como a França) pudessem monetizar a sua dívida sem restrições. Sem surpresa, foram os políticos franceses a pressionarem a Alemanha para entrar na moeda única e acabar com a disciplina do Bundesbank. Depois de muitos lobbies políticos, o Euro foi introduzido e revelou-se, como esperado, uma moeda não só mais fraca que o Marco alemão mas também claramente expansionista e ao serviço da despesa governamental.

 

Mas porque é que os políticos alemães aceitaram trocar o Marco pelo Euro? Em larga medida porque esse foi o preço que os franceses pediram para permitirem a reunificação alemã. Tal como o ex presidente alemão Richard von Weizsäcker disse, a aceitação do Euro será ““nothing else than the price of the reunification” (p.52). Como razões adicionais, Bagus salienta a pressão dos bancos e indústrias exportadoras alemães que pressionaram no sentido de se livrarem da rigidez monetária do Bundesbank. Já com o Euro introduzido, estes puderam finalmente usar o crédito barato e a moeda desvalorizada para os seus fins. Isto claro, à revelia do povo alemão, que esmagadoramente preferia manter o Marco. Porém, como é típico em todo o processo da União Europeia, nada lhes foi perguntado em referendo.

 

Com a introdução do Euro, as taxas de juro que cada Estado tinha de pagar para se endividar baixaram consideravelmente pois não havia já o perigo de desvalorização unilateral da moeda e igualmente porque os investidores acreditaram desde o início que qualquer problema de liquidez estatal seria resolvido através de “ajudas” da União Europeia. Isto foi especialmente verdade para os países que estavam tradicionalmente endividados e que recorriam a desvalorizações de moeda constantes (o sul da Europa). Agora sim, era possível a estes Estados endividarem-se “ad aeternum” a baixo custo e foi isso que fizeram desde então. Alguns políticos alemães, ao anteverem este processo, pediram sanções automáticas e imediatas para países que excedessem o limite do défice anual (3% do PIB). Tal nunca foi aprovado pois nenhum Estado se queria auto-limitar na sua capacidade para contrair dívida.

 

Desde a introdução do euro que os governos de cada país têm a capacidade para indirectamente “imprimir” dinheiro. Isto é feito através da emissão de dívida pública, vendendo-a a bancos que aceitam comprar essa dívida. Estes últimos querem comprar dívida pública essencialmente porque o banco central europeu aceita emprestar-lhes dinheiro (imprimido) se estes tiverem títulos de dívida pública em seu poder (usando-os como colateral). Assim sendo, vender dívida pública significa em boa parte receber empréstimos da impressora monetária que é o Banco Central Europeu.

 

Chega-se assim à ideia central do livro de Philipp Bagus: o Euro é uma “tragédia dos comuns”.  Sabendo-se que os primeiros a receberem o dinheiro impresso pelo BCE podem gastá-lo com proveito antes da inflação os atingir, todos os Estados têm incentivos para se endividarem o mais depressa que puderem, pois se não o fizerem serão apenas os receptores da inflação causada pelos que têm acesso ao dinheiro primeiro. Naturalmente que os países com economias mais débeis (Portugal, Grécia...) foram os que mais correram para o BCE nos últimos 11 anos, sob pressão eleitoral e com a impopularidade de subir impostos, emitir dívida pública foi a única solução que os políticos destes países encontraram para vencerem eleições.

 

Desta forma, os políticos locais injectaram crédito no seu país e passaram a inflação para os outros. Como o último a chegar ao crédito torna-se exclusivamente num receptor de inflação, vão todos correr para obtenção desse crédito o mais depressa possível. Da mesma forma, os bancos não têm medo de emprestar a Estados falidos porque contam com a protecção dos Estados e dos bailouts da UE na defesa do Euro. Todos estes agentes políticos e económicos podem assim ser irresponsáveis à discrição e em última instância, se algo correr mal, pedem mais impressão de dinheiro ao BCE. Consequentemente, esta expansão de crédito leva a bolhas imobiliárias (Espanha, Irlanda) ou a improdutividade/destruição da estrutura produtiva (como Portugal e Grécia). O único travão para esta tragédia dos comuns é a perspectiva de hiperinflação ao nível europeu; este é um cenário que esteve já mais longe, visto que o BCE, na tentativa de salvar o euro, está já a partir de 2010 a comprar dívida pública dos Estados insolventes, numa clara demonstração que não é independente e que está ao serviço dos interesses políticos.

 

Outro problema central do Euro é a sua falta de adequação à produtividade dos PIIGS, como é o caso de Portugal ou da Grécia. Estes países entraram no Euro vindos de moedas consideravelmente mais fracas, o que os tornou desde então pouco competitivos. Para resolver este problema os governos usaram o “bónus” do crédito fácil do Euro para se endividarem e subsidiarem o desemprego, seja através do subsídio directo, seja através de reformas antecipadas ou através de criação de empregos no sector público. No entanto, Bagus salienta que o Euro não é um desastre porque os países têm diferentes estruturas produtivas, mas sim porque permite a redistribuição de crédito a favor dos países que se endividarem mais depressa, ou seja, estes últimos deixam de ter incentivos para adoptarem políticas de livre mercado internamente. Ademais, o autor lembra igualmente que problema não é tanto a moeda única (o ouro também já serviu esse propósito), mas sim o aproveitamento político e a captura do BCE pelas autoridades políticas europeias.

 

A título exemplificativo, Bagus ilustra as 3 fases distintas de redistribuição da União Europeia até chegar ao ponto actual: A primeira fase foi a redistribuição dos fundos estruturais e da PAC, a segunda fase foi a redistribuição de crédito via BCE e bancos comerciais e a terceira fase é a redistribuição directa através dos bailouts e da compra directa de dívida pública pelo BCE. Estas fases podem ser entendidas como um premeditado processo de integração europeia que irá centralizar toda a política económica em Bruxelas, com inúmeras consequências nocivas para as autonomias locais.

 

No entanto, Philipp Bagus fecha o livro apresentando igualmente 3 possibilidades para o futuro do Euro: Na 1ª hipótese o sistema colapsa devido a um ou mais países acharem mais vantajoso sair do euro e entrar em default ou porque a própria Alemanha sai do euro antes que a sua dívida pública passe a reflectir os encargos de toda a Europa. Na 2ª, os castigos da UE aos países com excessos no défice passariam a tornar-se efectivos e tal implicaria, mais tarde ou mais cedo, a expulsão de países incumpridores, o que levaria ao fim do Euro. Já na 3ª hipótese, os países ricos continuam a pagar pelos países mais pobres e eventualmente chegar-se-á à hiperinflação.

 

Parece assim claro que o Euro só terá futuro se se alienar a autonomia económica dos Estados nações para a entregar a Bruxelas, mas tal, a médio/longo prazo, teria custos enormes. O que se deve retirar do livro do Philipp Bagus é que apesar de ele ser idealmente a favor do ouro como mediador monetário e não de dinheiro produzido por bancos centrais (fiat money), as vantagens de limitação de poder político que as moedas nacionais em competição apresentam são incomparavelmente superiores ao que o Euro oferece. Consequentemente, conclui-se que este projecto monetário deve ser revertido e que os países devem reaver o controlo não só das suas moedas, mas acima de tudo reaver as suas autonomias.

 

Em suma, usando as tipologias do autor, esta será a única forma de evitar a concretização da visão socialista da Europa e permitir a concretização da visão liberal clássica.


Originalmente publicado no "O Insurgente"

publicado por Filipe Faria às 16:26

Abril 27 2011

"The fiscal developments in Greece are paradigmatic of the tragedy of the Euro and its incentives. When Greece entered the EMU, three factors combined to generate excessive deficits. First, Greece was admitted at a very high exchange rate. At this rate and prevailing wages, many workers were uncompetitive compared with the more highly capitalized workers from northern countries. To alleviate this problem, the alternatives were to (1) reduce wage rates to increase productivity, (2) increase government spending to subsidize unemployment (by unemployment benefits or early retirement schemes) or (3) employ these uncompetitive workers directly as public workers. Owing to strong labor unions the first alternative was put aside. Politicians chose the second and third alternatives which implied higher deficits."

 

Philipp Bagus, in "The Tragedy of the Euro", p. 93

publicado por Filipe Faria às 04:33

Abril 19 2011

 

Se Portugal sair do Euro, terá de voltar para uma moeda desvalorizada em relação a este, e as suas dívidas (contraídas em Euros) tornar-se-ão maiores. Como resolver este problema?

 

 

 

1) Não faz qualquer sentido falar em sair da zona euro sem a declaração de default e reestruturação da dívida. Só depois da assunção de bancarrota e de anulação de grande parte da dívida é que se pode voltar para o escudo de forma a ajustar o valor da moeda à nossa produção.

 

2) O default não é uma opção que os políticos portugueses possam evitar, é uma realidade inevitável que nenhum pacote de salvamento irá salvar, ou seja, vai acontecer quer eles queiram quer não. Os historiadores económicos revelam que países com dívidas públicas acima do 60% do PIB nunca ou raramente evitam o default. Nós já vamos perto dos 100% (números oficiais, fora as aldrabices contabilísticas do governo português e da UE). Todos os países da UE que estão na situação portuguesa vão entrar em default, é uma questão de saber quando.

 

3) É preferível assumir o default antes de contrairmos mais dívida do FMI e UE do que depois, visto que o default é inevitável.

 

4) Não sendo o default uma opção de políticos mas uma realidade que está a prazo, não vale a pena lamentarmo-nos do impacto que isso vai ter nos bancos portugueses e estrangeiros, porque esse impacto vai sempre acontecer. É melhor que aconteça antes de se acumular mais dívida e de forma preparada.

 

5) A única forma de voltar ao crescimento económico é deixar de ter uma moeda (o euro) que nos incentiva apenas a importar e a não produzir. A manutenção do euro só seria possível colocando todo o Portugal em "Welfare", sem produzir e vivendo da redistribuição de riqueza da União Europeia. Mas isso é socialismo, e tal como a Margaret Thatcher disse: "o problema do socialismo é que um dia acaba-se o dinheiro dos outros". E um dia acaba-se o dinheiro Alemão.

 

6) É verdade que os Alemães beneficiam grandemente de uma moeda (o euro) que está subvalorizada em relação à sua capacidade produtiva. Assim podem exportar para todos os países da zona euro e acumularem capital. Mas por outro lado são vítimas de expropriação por 2 vias: 1) Por via do Banco Central Europeu que tem taxas de juro expansionistas. Gera assim inflação que mantém os salários reais na Alemanha comparativamente baixos. Por outro lado, como não importam, os preços dos produtos internos sobem também. Por isso os economistas revelam que os salários na Alemanha estão artificialmente baixos e os preços dos produtos artificialmente altos, o que lhes diminui a qualidade de vida. 2) O capital que acumulam é expropriado por via da redistribuição de riqueza através da UE. Para manter este sistema perverso onde os Alemães produzem e os PIIGS consomem, boa parte do capital acumulado proveniente das exportações serve para salvar os países endividados, improdutivos e com uma estrutura produtiva destruída devido aos incentivos deste eurosistema.

 

7) Em última instância, se os Alemães usarem continuamente o seu dinheiro para pagar os défices de todos os países, eles próprios vão entrar em bancarrota, deixam de ter acesso aos mercados e acaba-se o eurosocialismo.

 

publicado por Filipe Faria às 18:11

Abril 17 2011

 

Chegamos a uma fase em que se tornou evidente que o Euro é um travão ao crescimento económico português, em boa parte devido ao facto de ser uma moeda cujo valor não está ajustado à economia portuguesa mas sim às da Europa central. Tal desfasamento incentivou o despesismo estatal e o endividamento que se observa correntemente; mas mais importante, tornou a economia portuguesa improdutiva e com um crescimento económico anémico. Dentro da zona euro só há 2 soluções para Portugal: ou continua dentro do Euro e mais tarde ou mais cedo, devido à perpetuação desta conjuntura, terá de entregar a soberania económica a Bruxelas (que anseia por esse momento), ou sai do Euro, reestrutura a sua dívida, e volta a ter controlo sobre a sua política monetária.

 

Em terras lusas, esta segunda hipótese é chocante para muitas pessoas dos mais variados quadrantes. O argumento destes é o seguinte: Portugal é um país de incompetentes políticos e, como tal, não pode gerir a sua política monetária. Fazê-lo seria correr o risco de enveredar por inflações endémicas causada pela impressora de dinheiro que os políticos usariam para corrigir a despesa pública irresponsável. Desta forma, rapidamente Portugal sairia da Europa e cairia no ... wait for it .. 3º mundo. Mas será que isto é realmente verdade?

 

 

 

Neste gráfico elaborado pelo Banco Mundial é possível observar as diferenças de crescimento económico entre um país que aderiu ao Euro (Portugal) e um que não aderiu ao Euro (o Reino Unido). A descida de 2008-2009 em ambos os países foi o produto da crise financeira que atingiu todos os países europeus. Porém, torna-se por demais claro que depois da introdução da moeda única em Janeiro de 1999 o Reino Unido manteve o seu crescimento regular e Portugal desceu consideravelmente o seu crescimento médio desde então até aos dias de hoje (sem qualquer perspectiva de recuperação). Mas se somos incompetentes e não podemos tomar conta da nossa política monetária, não há nada a fazer certo? A hiperinflação da democracia da primeira república mostra que estamos permanentemente condenados à incompetência, certo? Os dados empíricos rejeitam esta ideia. Ao observar o resto do gráfico é possível perceber que, com o controlo da nossa moeda, quer em ditadura, quer em democracia (1974-1999), não se vislumbram essas catástrofes 3º mundistas a que supostamente estamos destinados devido à nossa “genética” impressora de dinheiro. O crescimento económico (já ajustado à inflação) continuou a ser substancialmente maior nos períodos em que Portugal controlava a sua moeda do que quando deixou de a controlar.  

 

Consequentemente, visto que não estamos condenados à incompetência monetária absoluta e que não estamos interessados em jogar o jogo dos governos e dos bancos da Europa central que controlam a nossa dívida pública, a melhor via para Portugal é rejeitar a perpetuação desta situação com mais resgates inúteis a longo prazo, reestruturar a sua dívida através de um “default” parcial e sair do Euro para que possa finalmente voltar a crescer economicamente e não perder a sua autonomia como nação. A união europeia deve ser encarada simplesmente como um acordo entre europeus para um livre mercado de bens, capitais, serviços e pessoas; qualquer tentativa de centralização de poder para além disso deve ser, no meu entender, liminarmente rejeitada.

 

 


Abril 14 2011

Depois de ler este texto do sociólogo Robert Fishman chego à conclusão que afinal Portugal não tem problemas de maior e que apenas as agências de rating são culpadas. É isto verdade? Claramente não. Sou um acérrimo crítico da falta de competição no mercado das agências de rating mas fingir que o problema está apenas no lado delas é esquecer que estamos a chegar rapidamente a uma dívida pública de 100% do PIB que vai hipotecar as próximas gerações. Isto não foi culpa das agências de rating mas dos nossos políticos e dos incentivos da UE.

 

Depois, este texto está cheio de imprecisões económicas, vou dar alguns exemplos:

 

"Portugal had strong economic performance in the 1990s and was managing its recovery from the global recession better than several other countries in Europe, but it has come under unfair and arbitrary pressure from bond traders, speculators and credit rating analysts "

 

Portugal teve uma performance económica forte nos anos 90 não por causa de ter uma capacidade produtiva forte mas sim porque recebeu estímulos infindáveis de fundos vindos da União Europeia, o que, por algum tempo, gerou o efeito multiplicador keynesiano aparentemente tão apreciado pelo autor deste texto. Quando o efeito foi desaparecendo, a nossa verdadeira capacidade produtiva mostrou-se aquando o Euro foi introduzido e Portugal não teve capacidade de produção para lidar com o seu valor monetário (ajustado às economias da Europa Central). Como tal, para compensar o diferencial, os governos portugueses pediram emprestado aproveitando-se dos baixos juros que o Euro lhes garantia. E gastaram o mais que puderam no sentido de comprar o eleitorado, até que a crise veio e chegamos ao défice de 12 %, ou mais, porque com a conivência da UE a contabilidade foi comprovadamente manipulada. Não é por acaso que praticamente todos os economistas (dos keynesianos aos free-marketeers) concordam com a década perdida em termos de crescimento económico (2000-2010/11). Fishman parece ignorar esta década ou fingir que ela não importa para esta questão. 

 

"Could Europe have averted this bailout? The European Central Bank could have bought Portuguese bonds aggressively and headed off the latest panic."

 

Com esta solução, talvez por ser sociólogo e não economista, ele ignora as consequências de colocar um banco central a comprar dívida soberana através da impressão de dinheiro: INFLAÇÃO. Este processo levaria a que todos os Estados europeus pudessem pedir emprestado tanto quando pudessem e depois vendessem a dívida ao BCE, permitindo-lhes continuar a pedir emprestado indiscriminadamente. Como prática regular, isto levaria a uma inflação endémica e a uma incontinência fiscal desastrosa para o regular funcionamento do mercado de bens e serviços. Até os Estados que se controlassem na sua despesa pública seriam vítimas dos efeitos da impressão de moeda do BCE. Como tal, todos os incentivos iriam no sentido de todos os Estados gastarem o máximo que puderem. O BCE tornar-se-ia no paradigma da tragédia dos comuns.

 

Em suma, Fishman tenta passar a imagem de que os problemas portugueses não existem e de que Portugal é apenas vítima de especuladores com ideologias libertárias/liberais. Está errado por pelo menos 2 razões: 1) As agências de rating não funcionam no mercado livre, pois são um cartel criado pelas regulações estatais. 2) O resultado final destas crises será a centralização do processo económico na UE; e todos sabem que centralização económica é a antítese do que qualquer libertário/liberal quer.

publicado por Filipe Faria às 00:16

Abril 08 2011

Em Portugal, tornou-se demasiado comum ouvir auto-denominados conservadores/liberais, proponentes do mercado livre, defenderem o Euro como um instrumento que garante o livre mercado. Quero desde já dizer que considero que estão equivocados. Na prática, o Euro é um dos grandes responsáveis pela actual situação portuguesa de insolvência, dívida endémica e estagnação económica.

 

Com isto não quero ilibar as políticas socialistas dos governos portugueses nos últimos 37 anos: Impostos altos que sufocam a economia, burocracia ineficiente, despesa pública sem qualquer critério, redistribuição a larga escala, leis laborais quasi-comunistas, entre várias outras, são igualmente responsáveis. Porém, ao fazermos uma análise comparativa entre estas políticas “socialistas” portuguesas e as francesas ou alemãs chegamos rapidamente à conclusão que em muitos casos os impostos são ainda mais elevados por lá e as percentagens do PIB que os Estados franceses e alemães gastam são semelhantes ou superiores à que o Estado português gasta. Igualmente, as leis laborais nesses sítios não primam por serem particularmente flexíveis e os níveis de redistribuição não são inferiores aos portugueses. É possível concluir que, em termos gerais, o modelo social democrata está implantado nestes 3 países de forma relativamente semelhante e as referências em termos de políticas públicas nunca variam senão no seu grau e na sua eficiência. Se estes países conseguem pagar as suas dívidas externas é porque se podem dar ao luxo de destruir parte da sua capacidade produtiva com políticas socialistas e ainda serem produtivas o suficiente para gerar receita estatal. O mesmo já não se pode dizer de Portugal, cuja capacidade produtiva anémica não consegue sobreviver a iguais políticas.   

 

Se as referências ao nível das políticas públicas são semelhantes, porque é que estas economias crescem economicamente e Portugal não? Mais, como é que estas economias ainda se dão ao luxo de emprestar fundos a Estados em decadência económica como o português? A resposta imediata prende-se com dois factores determinantes: Primeiro, a estrutura produtiva destes países da Europa central é forte e tem capacidade exportadora, principalmente a Alemanha. Segundo, as taxas de juro do Banco Central Europeu estão ajustadas à actividade económica daquela área geográfica e vão atender às suas necessidades devido às pressões da União Europeia, onde a influência da Alemanha e França é determinante. Consequentemente, as taxas de juros do Banco Central Europeu irão subir quando estas economias sentirem pressões inflacionárias e irão descer quando precisarem de “estímulos” económicos. Isto, claro, à revelia de países periféricos que, mesmo que estejam em contra-ciclo em relação às economias da Europa central, sofrem as consequências de terem de lidar com taxas de juros desajustadas  para as suas economias.

 

 

 

 

 

No caso português este fenómeno é gritante. Portugal claramente não tem uma economia que produza o suficiente para justificar uma moeda forte como o Euro. Já não tinha quando entrou no Euro e tem cada vez menos devido à destruição de capacidade produtiva que os fundos comunitários geraram; estes últimos criaram dependência, grupos de interesse ferozes e investimentos não rentáveis. Portugal evitou as pressões inflacionárias da entrada no Euro devido aos massivos fundos estruturais da União Europeia; mas rapidamente se percebeu que para manter a economia a funcionar com uma moeda desajustada seria preciso pedir emprestado para compensar a falta de produtividade. Foi isto que se fez e chegámos ao que os economistas chamam de década perdida, onde praticamente não se registou qualquer crescimento.

 

Porque questionar o Euro é tabu político, os políticos portugueses continuaram a pedir emprestado em vez de encontrarem outra solução monetária independente que permitisse tornar a economia mais produtiva e exportadora. Cortar na despesa também sempre esteve fora de questão visto que tais medidas custariam votos. A União Europeia em vez de sancionar de facto este processo, foi incentivando este modelo ao reformular os limites à medida que todos os limites iam sendo ultrapassados. A verdade é que parece não ser do interesse da União Europeia expulsar ninguém da união monetária, mas sim preparar-se tomar o controlo do processo económico quando for claro que estes países periféricos como Portugal não poderão ter autonomia económica neste contexto do Euro. Depois de salvarem todos estes países em dificuldades e possuírem grande parte da sua dívida externa, visto que não se vislumbra qualquer mudança no crescimento económico nos mesmos, esta transferência de poder para Bruxelas será uma progressão natural. Ademais, com os países periféricos fora do Euro e com moedas mais fracas a Alemanha perderia mercado, teria de importar mais e exportar menos, e tal, obviamente não interessa aos germânicos no contexto actual. Já Portugal, teria a oportunidade de conferir vitalidade à sua estrutura produtiva exportadora.

 

Em suma, o Euro teve um papel decisivo na actual situação portuguesa, tornou a ordem social em que vivemos progressivamente iliberal. Em nome do Euro, fundos são agora transferidos massivamente de contribuinte para contribuinte, de país para país, sabendo-se que os grandes beneficiários neste processo são os grupos económicos e grupos de pressão que parasitam os Estados. Em nome da moeda única, hipoteca-se as próximas gerações futuras que nascem já com dívidas inomináveis. Porém, é certo que ao sair do Euro, o Estado português teria muito mais dificuldades em financiar-se nos mercados; mas qualquer pessoa economicamente liberal devia ficar satisfeito com este facto. Um Estado que tem dificuldades em pedir emprestado precisa de viver com as receitas modestas que o contribuinte estiver disposto a dar para os gastos públicos.

 

Não, definitivamente, o Euro não é um instrumento liberal. 

publicado por Filipe Faria às 13:00

Janeiro 21 2010

 

 O populismo

 

O que é o populismo? Apesar da dificuldade de caracterização do conceito, o populismo é visto como uma patologia da democracia por boa parte da imprensa e comentadores diversos. Em linhas gerais, este pode ser definido como a promessa da devolução de poder ao povo por oposição aos interesses das elites governativas do status quo. Contudo, esta patologia supracitada não é uma patologia da democracia em si mesma mas sim da democracia representativa definida pelas teorias realistas/elitistas da democracia (Schumpeter, Ostrogorsky, Michels, Mosca) que consideram que, numa democracia representativa, o povo deve restringir-se à escolha do governante e pouco mais; consequentemente, quando surge um agente político a pedir mais poder popular, estes proponentes consideram que há um overload no sistema. Da mesma forma, o que este tão criticado fenómeno do populismo faz é explorar as falhas da democracia representativa reivindicando o empowerment popular, rejeitando clivagens sociais ou políticas (esquerda/direita) e definindo o povo através de uma identidade unitária. 

 

O fortalecimento do pilar constitucional nas democracias

 

Depois da má experiência de democracia popular da república de Weimar que originou a segunda guerra mundial, as democracias ocidentais viraram-se para o fortalecimento do pilar constitucional em detrimento do pilar popular,  com especial incidência para a separação de poderes (checks and balances), para as autonomias dos bancos centrais, para a institucionalização de sistemas de direitos humanos e para os tribunais constitucionais. Com esta autonomização institucional das democracias contemporâneas o elemento da autodeterminação popular deixou de ser o foco principal da democracia para ser apenas mais um elemento da mesma. Será esta impotência, esta ausência de poder popular, que os agentes populistas irão capitalizar sempre que existir descontentamento popular. Paradoxalmente, numa altura onde existem mais democracias no mundo do que alguma vez existiram, o descontentamento com a classe política e o respectivo desinteresse crescente revelam uma desilusão em relação às capacidades dos sistemas democráticos para cumprirem com a sua função de representação popular.

 

A erosão dos partidos e o surgimento do pilar populista

 

O cientista político Peter Mair considera que à medida que o pilar constitucional se vai reforçando o pilar popular (de partidos) vai sendo substituído pelo pilar populista (sem partidos).  O pilar popular baseia-se na representação popular através dos partidos, onde as várias vontades populares, organizadas em partidos com ideologias definidas, competem pela representação governamental. O pilar populista representa a erosão dos partidos, o respectivo esvaziamento ideológico, a sua transformação em agências burocráticas de acesso a cargos governamentais e a sua direcção personalista de cima para baixo onde os líderes dos partidos usam a retórica populista para angariar votos, personificar o partido através de uma voz única e assim suportarem a estrutura partidária. O exemplo mais evidente deste processo de passagem da democracia popular para a democracia populista  é o New Labour de Tony Blair.

 

O  modelo populista do New Labour

 

Quando chegou ao poder em 1997, o New Labour de Tony Blair lançou a devolution, que assumiu o carácter de revolução constitucional. Esta baseava-se numa massiva descentralização e autonomia regional que criaram o parlamento escocês e as assembleias do País de Gales e da Irlanda do Norte. Incorporou ainda a convenção europeia dos direitos humanos na lei britânica, criaram-se sistemas proporcionais nos parlamentos regionais, introduziu a eleição directa do mayor de Londres e aboliu votos hereditários na Câmara dos Lordes; como consequência, o parlamento de Westminster sofreu uma importante restrição na sua soberania. A 3ª via de Anthony Giddens (que se baseia na inescapável compatibilização entre capitalismo e socialismo) foi usada por Tony Blair para tentar acabar com a noção de esquerda e direita procurando unir o povo e a nação num único objectivo para o qual não há alternativa. O objectivo seria o de centrar o diálogo entre o “eu” personalista do político carismático e o povo, sem clivagens e sem intermediários.

 

Populismo como modelo para a União Europeia

 

À medida que vai entregando (uma aparente) autonomia às regiões, o acesso ao poder central vai ficando cada vez mais distante do cidadão devido à erosão dos partidos como entidades representativas. Este modelo populista lançado por Tony Blair será em larga medida o modelo colocado em curso pela União Europeia no seu processo de integração. Este irá basear-se na democracia populista e no constitucionalismo tornando-se evidente que os partidos terão muita dificuldade em funcionar ao nível da integração europeia. Também aqui veremos uma Europa das regiões com autonomia mas onde o processo de decisão central é afastado dos cidadãos, facto patente no funcionalismo utilizado para a construção europeia e na aversão à consulta popular quando esta contraria os interesses das elites europeias.

 

Democracias em piloto automático

 

O crescente foco populista em personalidades carismática denotam a tentativa de disfarçar o que vai sendo cada vez mais evidente: as democracias ocidentais estão em regime de piloto automático constitucional e elitista. O populismo deixou de ser essencialmente uma arma de protesto contra o sistema (que até tinha a vantagem de servir para romper carteis partidários) para ser a própria arma ao serviço do elitismo governamental através de um constitucionalismo autónomo. Ademais, a União Europeia usa uma retórica que  não raras vezes é identificada com o populismo da extrema direita, negando clivagens ideológicas e enfatizando, em formato de subtexto, o povo (europeu) e a nação unitária (os almejados Estados Unidos da Europa), sendo o passo seguinte a escolha de políticos sedutores capazes de mobilizar as massas.

 

Ausência de escolha

 

 

Patentemente, os partidos contemporâneos perderam a sua capacidade de representação popular. A integração europeia retirarou-lhes margem de manobra para representarem as vontades dos cidadãos. Ideologicamente, as ofertas partidárias são em quase tudo semelhantes, precisando de se diferenciar e de capitalizar os votos através do personalismo dos candidatos por já não se conseguirem destacar pelos programas que propõem, ou seja, os indivíduos deixam de ter escolha programática efectiva.

 

Em suma,  este fenómeno colocaria em causa a qualidade da democracia se esta fosse um conceito estanque, como não é, qualifica-se apenas como mais uma variante da mesma; porém, permitam-me dizer que sem escolha não há real democracia; resta saber que escolha é possível ter em democracia. 

 


Novembro 14 2009

 

 

publicado por Filipe Faria às 14:39

Outubro 20 2009

 

 

publicado por Filipe Faria às 17:58

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