O REPLICADOR

Abril 28 2011

Sobre as funções do Estado, neste debate amigável com o meu colega Emanuel, defendi o seguinte:

 

É preciso que o Estado não tenha poder económico autónomo nem competências legais na economia. Digo isto porque há pelo menos 2 grandes formas de o Estado arruinar a eficiência dos mercados: através da despesa pública ineficiente e através do poder para legislar sobre fenómenos económicos que faz com que os agentes económicos prefiram servir o Estado (rent-seeking) do que servir os consumidores.

 

O Emanuel concordou comigo na primeira parte (o Estado não deve ser um agente económico) e discorda da segunda (competências legais na economia). Isto porque alega que o Estado terá de ter “capacidade para intervir em situações pontuais de distorções do mercado, o que implicará necessariamente algumas competências legais”. Ora, considero que esta ideia que é usada regularmente por comentadores políticos advém do facto de “acreditarem” que (1) falhas de mercado são questões objectivas de identificação simples e (2) podem ser resolvidas por governos. Ambas estas ideias, promovidas por um sub-ramo de economia chamado “welfare economics”, são fortemente contestadas em debates académicos e estão muito longe de gerar consenso. No entanto, há quem no campo da análise política, estando à margem destes debates, não tenha dúvidas em entregar competências legais de correcção de mercados ao Estado sabendo-se que essa ideia está muito longe de aceite como sequer exequível entre economistas. Esta fé (porque não é nada mais do que fé) na capacidade redentora do Estado em questões económicas, abre precedentes para que este possa agir indiscriminadamente na sua função reguladora e legislativa, promovendo assim ineficiência económica, gerando monopólios, cedendo aos grupos de pressão, concentrando os lucros nos poucos que praticam lobbies e dispersando os prejuízos nos consumidores. Por tudo isto, o Estado não deve ter competências legislativas em questões económicas. A ter competências legislativas e coordenadoras, estas devem restringir-se à garantia do regular funcionamento contratual e à protecção da propriedade privada.

 

Outro precedente que o Emanuel abre é a capacidade para o Estado poder taxar indiscriminadamente quando apela ao argumento de que está a providenciar a função “social” de apoiar os menos favorecidos. Como é claramente impossível determinar onde está a linha divisora entre alguém que é menos favorecido e alguém que é mais favorecido (no sentido da intervenção estatal), o Estado pode usar este argumento para reforçar a sua posição como maximizador de receita, bastando para isso “encontrar” desfavorecidos nas mais diversas áreas sociais (económicas, de género, educativas, entre muitas outras). Este é o argumento moral/social que leva ao crescimento progressivo, intrusivo e descontrolado de todos os Estados providência. No meu entender, a função “social” de protecção aos que de facto caíram, por uma razão ou por outra, no infortúnio deve pertencer à tal capacidade associativa da sociedade civil que tem sido (e nisto eu e o Emanuel estamos de acordo) constrangida e eclipsada pela acção de um Estado tentacular. Considero que num mercado com liberdade económica, dinâmico e produtivo, os recursos disponíveis provenientes de uma maior produção de bens e serviços tornam-se mais abundantes, e assim, ajudar quem realmente precisa tornar-se-á mais fácil via sociedade civil.

 

Por fim, em resposta à minha alegação de que os Estados nunca poderão ser gestores eficientes porque não existe o perigo de falência, o Emanuel refere que apesar de não existir o elemento de falência, podemos tornar os burocratas e políticos “mais responsáveis pela sua gestão, fazer com que se tornem numa parte cada vez mais interessada no sucesso de pequenos elementos de gestão – os revolvidos interesses concretos. O Estado não pode falir, mas pode ser reformado.” Infelizmente, apesar de ser uma ideia agradavelmente conveniente, não creio que tal seja possível porque (1) os políticos/burocratas terão sempre mais informação do que os eleitores, (2) as mudanças dão-se invariavelmente entre partidos já “rodados nos lugares” (no caso português PS-PSD)  visto que a livre concorrência para essas posições é um mito, (3) independentemente do político no poder este será sempre vítima de rent-seeking por parte de grupos de interesse, tendo assim estímulos para os servir e gerar ineficiência e (4) qualquer ineficiência é sempre justificada com a utilidade social, ou seja, não há alternativa ao Estado e aos seus agentes.  

 

É verdade que com uma massiva descentralização fiscal e legal estes problemas tornam-se menos agudos, mas não deixam de persistir. Em democracia de regra maioritária, quer gostemos quer não, o Estado é autónomo e não há muito que possamos fazer para alterar esse facto.

 

Poucos traduziram esta ideia tão bem como Tocqueville:

 

“Os nossos contemporâneos são incessantemene trabalhados por duas paixões inimigas: sentem a necessidade de serem conduzidos e a vontade de permanecerem livres. Não podendo destruir nem um nem outro destes instintos contrários, esforçam-se por satisfazê-los a ambos. Imaginam um poder único, tutelar, todo-poderoso, mas eleito pelos cidadãos. Combinam a centralização e soberania do povo. O que lhes dá alguma folga. Consolam-se de estar sob tutela, pensando que foram eles mesmo a escolher os seus tutores. Cada indivíduo sofre que o amarrem, porque vê que não é um homem nem uma classe, mas o povo ele mesmo que segura o extremo da corrente. Neste sistema, os cidadãos saem por um momento da dependência para indicar o seu senhor, e a ela regressam.” em Democracia na América; Alexis de Tocqueville


Abril 28 2011

Num debate facebookiano entre mim e o meu colega Emanuel (que culminou na blogosfera), o Emanuel concorda com a minha premissa de que a democracia é um sistema que não representa de todo as preferências dos indivíduos. Porém, ele considera que esta é importante como mais um “check” à acção dos governantes, por supostamente permitir retirar do poder os políticos ineficientes ou prejudiciais, limitando assim as suas possíveis acções nocivas. Neste último ponto estamos em desacordo.

 

Parece-me que através desta ideia estamos de novo a entrar na defesa da democracia como conceito abstracto e não nas suas consequências reais. Ou seja, para que este “check” seja algo a defender é preciso assumir que (1) a entidade colectiva a que chamamos votantes fale a uma só voz (unanimidade) e que (2) esta entidade tem informação suficiente para saber se as acções dos governantes são nocivas ou não.

 

Na primeira assumpção, temos imediatamente o problema de (através da regra da maioria) dificilmente obtermos 100% de votos a favor de qualquer mudança de governante nem, consequentemente, em relação ao que se possa chamar de “check”. Isto decorre principalmente de um facto ignorado quando se fala de democracia como bem abstracto: que a democracia é um “zero sum game” (quando um ganha, o outro tem de perder); por outras palavras, um péssimo dirigente para ti é um óptimo dirigente para mim porque me dá, no meu entender, mais benefícios do que o outro dirigente que tu pensas que é melhor. Depois temos o caso dos rent-seekers (que em Portugal são uma grande fatia da população), que vivem dos políticos que estão no poder e estes vão sempre apoiar estes políticos para manterem os seus privilégios seja em votação for. Num Estado fiscalmente autónomo como o nosso, antes de ser entendido como um “check”, o voto é uma arma para “expropriar” o próximo pela via legal, ou seja, quando o voto determina quem vai receber o quê e quem vai ser expropriado, temos uma sociedade de indivíduos que estão necessariamente uns contra os outros, pois as transferências não são voluntárias (como seriam no mercado) mas sim através da coerção legal via sufrágio. Em suma, os votantes nunca irão falar a uma só voz (principalmente em sistemas políticos de larga abrangência populacional), como tal, qualquer “check” será sempre um “check” de imposição da vontade uns sobre outros, o que faz com que este perca o seu significado. Qualquer uso do termo “check” no contexto da regra maioritária acaba por ter o mesmo valor que proferir termos como “bem comum”, “justiça social”, etc. São valores que não significam nada na prática devido à sua falta de universalidade. 

 

A segunda assumpção é igualmente problemática para a visão da democracia como “check”.  Para que este último faça sentido temos de assumir que os votantes estão suficientemente informados sobre as acções dos políticos que os prejudicam e sobre as que os beneficiam. Tal como a Public Choice Theory clássica postula, isto é impossível na prática. Porque as probabilidades de o voto individual determinar o vencedor de uma eleição nacional são praticamente zero, a generalidade dos indivíduos são racionalmente ignorantes. Os custos de estar verdadeiramente informado sobre o mundo das políticas públicas superam largamente a capacidade do voto individual de decidir seja o que for. Por isso todos os estudos de opinião mostram o mesmo: as populações sabem muito pouco ou nada sobre o que os políticos fazem. Isto faz com que este “check” perca o seu significado, pois se os votantes não têm informação que lhes permita fazer uma escolha informada, irão trocar de políticos com base na ignorância, escolhendo melhor ou pior, não com base no “check” desejado, mas sim com base na irracionalidade. Esta ignorância não permitirá a um indivíduo saber se ele se sente descontente apesar do político ter feito o seu melhor ou se está descontente devido ao mau trabalho do político. Ademais, é possível dizer que em algumas situações de catástrofe evidente como uma guerra local, é impossível não se perceber que algo correu mal no processo político e assim ter informação necessária para mudar e colocar um “check” no governo. Mas, como a história ensina, quando se chega a estes pontos, a democracia já foi abolida (ou pela vida das coligações partidárias ou pela via da ditadura), sendo assim uma hipótese que faz pouco sentido.

 

Desta forma, qualquer democracia de regra maioritária e de governos com poderes extensivos transforma-se numa “tragédia dos comuns” onde os ocupantes temporários dos cargos políticos tentam retirar o máximo de proveito possível desse curto período (servindo os grupos de interesse) sabendo que irão certamente ser destituídos pela natural rotação democrática ou pelo limite de mandatos.

As alternativas merecem ser discutidas posteriormente, mas deixo desde já uma citação que revela o campo onde as podemos procurar:

“In democracies the main alternative to majority rule is not dictatorship, but markets”  Bryan Caplan (The Myth of the Rational Voter, 2007, p. 3)

publicado por Filipe Faria às 23:02

Abril 27 2011

"The fiscal developments in Greece are paradigmatic of the tragedy of the Euro and its incentives. When Greece entered the EMU, three factors combined to generate excessive deficits. First, Greece was admitted at a very high exchange rate. At this rate and prevailing wages, many workers were uncompetitive compared with the more highly capitalized workers from northern countries. To alleviate this problem, the alternatives were to (1) reduce wage rates to increase productivity, (2) increase government spending to subsidize unemployment (by unemployment benefits or early retirement schemes) or (3) employ these uncompetitive workers directly as public workers. Owing to strong labor unions the first alternative was put aside. Politicians chose the second and third alternatives which implied higher deficits."

 

Philipp Bagus, in "The Tragedy of the Euro", p. 93

publicado por Filipe Faria às 04:33

Abril 19 2011

 

Se Portugal sair do Euro, terá de voltar para uma moeda desvalorizada em relação a este, e as suas dívidas (contraídas em Euros) tornar-se-ão maiores. Como resolver este problema?

 

 

 

1) Não faz qualquer sentido falar em sair da zona euro sem a declaração de default e reestruturação da dívida. Só depois da assunção de bancarrota e de anulação de grande parte da dívida é que se pode voltar para o escudo de forma a ajustar o valor da moeda à nossa produção.

 

2) O default não é uma opção que os políticos portugueses possam evitar, é uma realidade inevitável que nenhum pacote de salvamento irá salvar, ou seja, vai acontecer quer eles queiram quer não. Os historiadores económicos revelam que países com dívidas públicas acima do 60% do PIB nunca ou raramente evitam o default. Nós já vamos perto dos 100% (números oficiais, fora as aldrabices contabilísticas do governo português e da UE). Todos os países da UE que estão na situação portuguesa vão entrar em default, é uma questão de saber quando.

 

3) É preferível assumir o default antes de contrairmos mais dívida do FMI e UE do que depois, visto que o default é inevitável.

 

4) Não sendo o default uma opção de políticos mas uma realidade que está a prazo, não vale a pena lamentarmo-nos do impacto que isso vai ter nos bancos portugueses e estrangeiros, porque esse impacto vai sempre acontecer. É melhor que aconteça antes de se acumular mais dívida e de forma preparada.

 

5) A única forma de voltar ao crescimento económico é deixar de ter uma moeda (o euro) que nos incentiva apenas a importar e a não produzir. A manutenção do euro só seria possível colocando todo o Portugal em "Welfare", sem produzir e vivendo da redistribuição de riqueza da União Europeia. Mas isso é socialismo, e tal como a Margaret Thatcher disse: "o problema do socialismo é que um dia acaba-se o dinheiro dos outros". E um dia acaba-se o dinheiro Alemão.

 

6) É verdade que os Alemães beneficiam grandemente de uma moeda (o euro) que está subvalorizada em relação à sua capacidade produtiva. Assim podem exportar para todos os países da zona euro e acumularem capital. Mas por outro lado são vítimas de expropriação por 2 vias: 1) Por via do Banco Central Europeu que tem taxas de juro expansionistas. Gera assim inflação que mantém os salários reais na Alemanha comparativamente baixos. Por outro lado, como não importam, os preços dos produtos internos sobem também. Por isso os economistas revelam que os salários na Alemanha estão artificialmente baixos e os preços dos produtos artificialmente altos, o que lhes diminui a qualidade de vida. 2) O capital que acumulam é expropriado por via da redistribuição de riqueza através da UE. Para manter este sistema perverso onde os Alemães produzem e os PIIGS consomem, boa parte do capital acumulado proveniente das exportações serve para salvar os países endividados, improdutivos e com uma estrutura produtiva destruída devido aos incentivos deste eurosistema.

 

7) Em última instância, se os Alemães usarem continuamente o seu dinheiro para pagar os défices de todos os países, eles próprios vão entrar em bancarrota, deixam de ter acesso aos mercados e acaba-se o eurosocialismo.

 

publicado por Filipe Faria às 18:11

Abril 17 2011

 

Chegamos a uma fase em que se tornou evidente que o Euro é um travão ao crescimento económico português, em boa parte devido ao facto de ser uma moeda cujo valor não está ajustado à economia portuguesa mas sim às da Europa central. Tal desfasamento incentivou o despesismo estatal e o endividamento que se observa correntemente; mas mais importante, tornou a economia portuguesa improdutiva e com um crescimento económico anémico. Dentro da zona euro só há 2 soluções para Portugal: ou continua dentro do Euro e mais tarde ou mais cedo, devido à perpetuação desta conjuntura, terá de entregar a soberania económica a Bruxelas (que anseia por esse momento), ou sai do Euro, reestrutura a sua dívida, e volta a ter controlo sobre a sua política monetária.

 

Em terras lusas, esta segunda hipótese é chocante para muitas pessoas dos mais variados quadrantes. O argumento destes é o seguinte: Portugal é um país de incompetentes políticos e, como tal, não pode gerir a sua política monetária. Fazê-lo seria correr o risco de enveredar por inflações endémicas causada pela impressora de dinheiro que os políticos usariam para corrigir a despesa pública irresponsável. Desta forma, rapidamente Portugal sairia da Europa e cairia no ... wait for it .. 3º mundo. Mas será que isto é realmente verdade?

 

 

 

Neste gráfico elaborado pelo Banco Mundial é possível observar as diferenças de crescimento económico entre um país que aderiu ao Euro (Portugal) e um que não aderiu ao Euro (o Reino Unido). A descida de 2008-2009 em ambos os países foi o produto da crise financeira que atingiu todos os países europeus. Porém, torna-se por demais claro que depois da introdução da moeda única em Janeiro de 1999 o Reino Unido manteve o seu crescimento regular e Portugal desceu consideravelmente o seu crescimento médio desde então até aos dias de hoje (sem qualquer perspectiva de recuperação). Mas se somos incompetentes e não podemos tomar conta da nossa política monetária, não há nada a fazer certo? A hiperinflação da democracia da primeira república mostra que estamos permanentemente condenados à incompetência, certo? Os dados empíricos rejeitam esta ideia. Ao observar o resto do gráfico é possível perceber que, com o controlo da nossa moeda, quer em ditadura, quer em democracia (1974-1999), não se vislumbram essas catástrofes 3º mundistas a que supostamente estamos destinados devido à nossa “genética” impressora de dinheiro. O crescimento económico (já ajustado à inflação) continuou a ser substancialmente maior nos períodos em que Portugal controlava a sua moeda do que quando deixou de a controlar.  

 

Consequentemente, visto que não estamos condenados à incompetência monetária absoluta e que não estamos interessados em jogar o jogo dos governos e dos bancos da Europa central que controlam a nossa dívida pública, a melhor via para Portugal é rejeitar a perpetuação desta situação com mais resgates inúteis a longo prazo, reestruturar a sua dívida através de um “default” parcial e sair do Euro para que possa finalmente voltar a crescer economicamente e não perder a sua autonomia como nação. A união europeia deve ser encarada simplesmente como um acordo entre europeus para um livre mercado de bens, capitais, serviços e pessoas; qualquer tentativa de centralização de poder para além disso deve ser, no meu entender, liminarmente rejeitada.

 

 


Abril 16 2011

Antes de prosseguir leia o texto anterior a este e a resposta no insurgente.

 

Aparentemente o meu texto fez sucesso… não da melhor maneira. Esperava um dia ser citado no insurgente mas não por ter uma opinião contrária da que os seus autores partilham. É tão pouco “fashion” ser do contra. Especialmente quando a página do facebook do “compro o que é nosso” já tem quase 80000 seguidores, é praticamente o mesmo que andar na rua a praticar auto-mutilação.

 

Adiante, a autora Elisabete Joaquim do Insurgente não concordou comigo quando disse que compra nacionalista equivale a proteccionismo. Apresenta uns quantos argumentos, o principal sendo o que o meu texto dá a parecer que os consumidores são estúpidos. Esta é supostamente uma crença anti-liberal. Permitam-me que discorde da minha opinião de que os consumidores são estúpidos. Os consumidores são iludíveis, utilizando os vários subterfúgios que têm vindo a ser expostos à sociedade, notoriamente a propaganda. Não é por nada que os regimes totalitários têm sempre uma óptima máquina de marketing, a melhor algema do indivíduo é a sua própria ideia de que está a fazer o que é correcto. Claro que, sendo o consumidor racional dentro de certos limites (destaco a influência do acesso à informação e a própria emoção), eventualmente uma campanha de compra de produtos não competitivos arrastam-no para uma notória descida na qualidade de vida e como consequência a festa do proteccionismo acaba. O liberalismo clássico sonhava com a evolução do homem para um patamar cada vez maior da racionalidade. No entanto os povos em todo o mundo continuam a consumir produtos como socialismo, keynesianismo e até comunismo.

 

(já agora convém também lembrar que o proteccionismo é um “binge” e quando se acaba há uma quebra acentuada motivada pela reorganização económica dos recursos e empreendimentos, também chamada de crise dos sectores)

 

Outra grande distinção que a autora fez entre proteccionismo e escolha livre de produtos não competitivos é a ausência de coerção estatal na última. É um ponto válido se pensarmos em proteccionismo como uma definição estrita no dicionário e não numa síndrome, caracterizada por modulação dos hábitos dos consumidores para consistentemente comprarem produtos não competitivos. E a competitividade estrangeiro-português é um caso flagrante, a não ser que haja uma flat-rate em que se paga o mesmo ao mandar vir uma panela de pressão da Alemanha ou do Porto, ou seja, ainda com custos de transporte não negligenciáveis, trazer um produto de longe ainda sai mais barato que ir buscá-lo à quinta do vizinho.

Portanto se chamamos a proteccionismo o caso em que o estado protege o comércio nacional por meio de tarifas e outros artifícios do mercado, a campanha fica de fora. Mas se, razoavelmente, estendermos essa definição a todos os casos em que o consumidor vai adquirir produtos não competitivos no âmbito de proteger o mercado nacional, já não se põe o problema.

 

A autora defende a campanha como uma opção a ser utilizada quando é possível e não sempre. Eu fui buscar então ao facebook da campanha esta citação:

“ESTE EVENTO/CAMPANHA FUNCIONA COMO UM COMPROMISSO.

Vamos optar por produtos portugueses sempre que pudermos, mesmo que isso implique pagar mais uns centimos.”

(Não, não fui eu que meti a primeira frase em maiúsculas)

Portanto sempre que pudermos devemos comprar um produto português, independentemente da sua qualidade ou do seu preço e não, como a autora sugere “prevê-se que se escolham produtos portugueses mas apenas enquanto forem competitivos”. Ressalva-se claro os casos em que possamos ir para o mar alto e necessitemos de produtos de segurança de boa qualidade, porque nesse caso não podemos optar por um produto português já que mortos não podemos continuar a comprar outros produtos 560.

 

Proponho-me a contestar o excerto “O Made in Portugal passa então a ser uma marca como qualquer outra, inocuamente sujeita à preferência dos consumidores, como sucede com qualquer outra marca que incorpora por definição a sua imagem no custo do produto: escolhida enquanto tal se apresentar como racional para o consumidor”, talvez a frase que merecerá mais destaque por ser possivelmente a mais complicada de compreender, compreender o que significa uma imagem de marca.

O que motiva uma pessoa a utilizar um produto de determinada marca? Pode ser simplesmente uma questão de moda, que leva o consumidor a comprar a camisola da nike ou da adidas mas existe outro aspecto muito mais importante a considerar: as marcas funcionam hoje em dia como certificados de qualidade e fiabilidade, simplificando a vida ao indivíduo que quer um produto bom, que não se importa de pagar mais por não reduzir o gap de informação entre ele e o produtor. Do lado do produtor, este compromete-se a colocar a sua marca apenas em produtos de qualidade ou a perder os seus clientes. Ainda há uns dias a minha tia perguntou a um técnico que televisão deveria comprar e este respondeu-lhe por uma mão cheia de marcas, que na sua opinião são selos que garantem qualidade. E isso escapa na campanha do “compro o que é nosso”, salta-se o passo em que o produto tem que ter qualidade que justifique o preço para passar àquele em que as pessoas compram cegamente, neste caso acreditando que estão a ajudar a economia portuguesa.

Mas a economia portuguesa também é a economia dos portugueses e como eu já tinha referido, distorcer a alocação correcta dos recursos resulta numa descida no nível global de produtividade e isso afecta os portugueses. Do mesmo modo os produtores estrangeiros não poderão consumir produtos estrangeiros para eles (como os nossos) sem ser na troca do nosso consumo do deles. Nunca se chega a processar o reinvestimento dos lucros, no caso nacional eles são baixíssimos a ausentes e mal geridos e no caso estrangeiro cessam de existir em vez de poderem ser cá aplicados.

 

Finalmente é preciso lembrar o que estas campanhas de consumo nacional escondem, um assunto já desenvolvido por muitos liberais. O Homem não pode pensar na economia do seu país como um sistema fechado, hoje em dia todas as economias (desde já um erro dizer isto) estão interligadas. Um produto nunca tem só uma proveniência, é fruto de capital disponibilizado das mais variadas partes do mundo (e mesmo que o bem final tenha sido montado por um português terá sido usado um chip americano e um robot de fabrico chinês por exemplo) e a disrupção da normalidade do sistema tem consequências para todos. Mas a ideia de que o desenvolvimento dos portugueses está em contradição com o dos europeus e dos outros continentes é um passo em frente na mentalidade nacionalista. Repetindo,

 

Se a campanha acredita que manter o dinheiro em Portugal aumenta a capacidade do país, então claramente terá que admitir que nessa teoria “zero-sum” reduz a dos outros, algo que os seus proponentes têm que estar dispostos a aceitar. Assim se forma uma mentalidade contra a interacção económica entre os povos (que é obviamente anti-liberal) com todas as consequências a que isso conduz.

 

Não será necessário relembrar o episódio que ocorreu há uns tempos (será 2 anos atrás?) em que o nosso PR incitou os portugueses a passar férias em Portugal. E se todos os lideres de estado fizessem o mesmo? E se em todos os países se incitasse a compra de produtos nacionais? A autora defende que isso não aconteceria graças à racionalidade do consumidor. Eu também acho que não.

 

Mas nesta plataforma estamos a discutir as ideias, tal como eu referi logo no início do meu texto anterior, todos devem ser livres de comprar seja o que for. Tal como Elisabete Joaquim vende o seu produto, também eu vendo o meu, o esclarecimento que é a única forma verdadeira de levar os nossos ideais a novos destinos sem nos cobrirmos com a sujidade que é tão característica dos partidos políticos.

publicado por João Rodrigo às 19:02

Abril 16 2011

 

 

 

 

Num tempo de crise económica todos querem ajudar e graças a isso têm surgido incontáveis movimentos de compra de produtos nacionais para as pessoas, no tempo livre que têm das greves e dos manifestos, poderem esbanjar o seu dinheiro ganho arduamente, em 50% dos casos, a chular os trabalhadores dos campos de algodão (leia-se privados) por meio do estado.

 

Sendo libertário (que é sempre mais seguro que dizer liberal e ser confundido com democrata nos EUA), sou de todo a favor que as pessoas façam as escolhas dos produtos que lhes apetece, por mais estúpidas que sejam. E este é um dos casos; talvez seja melhor repeti-lo:

 

 

Comprar produtos nacionais só porque são nacionais é estúpido!

(à moda do Krugman que pensa que se deixar umas linhas de suspense antes de dizer uma bacorada faz dela mais verdadeira)

 

Os argumentos principais que os economistas de bancada utilizam para suportar esta acefalia são “mantém cá o dinheiro portanto Portugal fica mais rico” e “cria postos de trabalho porque estamos a incentivar a economia portuguesa”.  Como Hazlitt costumava escrever (umas 200 vezes no economics in one lesson) as pessoas esquecem-se das consequências invisíveis, aquelas que não estão logo à vista.

 

Quando compramos um produto não pelo seu preço ou pela sua qualidade mas pelo 560 no seu código de barras estamos a suportar uma empresa que não é competitiva. Essa empresa está a retirar recursos da humanidade (trabalhadores, espaço de fábrica, capital na forma de máquinas e outros produtos inacabados) e a transformá-los no bem de consumo que não é rentável. Isto tem uma consequência lógica, pela lei da oferta e procura todos os bens adquiridos pela empresa tendem a aumentar o seu preço e a serem desviados de empresas potencialmente mais produtivas para aquelas que simplesmente não são capazes. Este fenómeno não enriquece Portugal, empobrece a humanidade por inteiro, baixando o nível de bens ao dispor de cada indivíduo. Quanto ao dinheiro que supostamente fica em Portugal, precisamos de ver por onde passa este em cada caso:

 

Imaginemos o Hugo que decide comprar uns sapatos portugueses que são de pior qualidade e mais caros que os equivalentes, vá, coreanos. O Hugo não vai ter tanto dinheiro ao final do mês quanto tinha e portanto não vai passar pelo café da esquina e tomar um bom pequeno-almoço, em suma, ficou sem dinheiro, com uns sapatos desconfortáveis e o estômago vazio. O dinheiro que ele pagou à indústria do calçado serviu para cobrir despesas maiores e portanto o nível de investimento do capital que ele lá depositou será baixo e provavelmente inadequado já que falamos numa empresa que logo de início só sobrevive não por mérito próprio mas por campanhas de caridade mal direccionada. E o homem do café está a mais um passo de ficar sem emprego portanto qualquer posto de trabalho que se crie no calçado vai ser removido de outro local, estrangeiro (e os grandes nacionalistas dirão que vivem bem com isso sem saberem das consequências das exportações) e português.

 

Agora imaginemos que o Hugo comprou os sapatos espanhóis. Ele vai ter dinheiro no bolso que vai gastar no café (que costuma ser português) ou depositar no banco. Esse dinheiro no banco vai ajudar o capital dessa instituição e (numa economia libertária) baixaria os juros dos empréstimos o que geraria investimento em novos bens de capital. Na economia BCÉmica o dinheiro em banco é relativamente indiferente com a excepção que ao menos o Hugo ainda pode agarrar nele e investir ou consumir mais alguma coisa.

Quanto à empresa portuguesa de sapatos, vê-se forçada a baixar os preços tornando o processo do seu fabrico menos dispendioso (muitas vezes recorrendo ao empréstimo para adquirir nova maquinaria – capital – que o Hugo ajudou a financiar) ou a fechar as portas, disponibilizando os seus recursos para uma outra empresa os utilizar mais sabiamente.

É óbvio que o Hugo como indivíduo ficou a ganhar com este processo mas também ajudou na mobilização económica do país e do mundo, no movimento dos recursos para os pontos onde são mais rentáveis.

 

Compra nacionalista traduz-se em proteccionismo. E como tal podemos usar todos os argumentos habituais da mesma forma. O proteccionismo leva ao aumento dos preços e descida da qualidade de vida e é uma luta contra a alocação correcta do capital. Se Portugal não é um bom sítio para fabricar sapatos então importemos os sapatos e exportemos outros artigos que produzimos bem e barato para compensar essa exportação (porque afinal de contas não podemos levar nada sem deixar algo em troca, quanto mais não seja um título de dívida).

 

Agora se Portugal não consegue hoje ser competitivo em qualquer indústria então é necessário rever o que o faz assim. Talvez seja o facto de todo o capital estar investido em alcatrão… ou então que o estado social explore as empresas, deixando-as sem margem de manobra ou lucro, ou sequer um zero de défice em caixa no fim do ano.

 

publicado por João Rodrigo às 00:08

Abril 14 2011

Depois de ler este texto do sociólogo Robert Fishman chego à conclusão que afinal Portugal não tem problemas de maior e que apenas as agências de rating são culpadas. É isto verdade? Claramente não. Sou um acérrimo crítico da falta de competição no mercado das agências de rating mas fingir que o problema está apenas no lado delas é esquecer que estamos a chegar rapidamente a uma dívida pública de 100% do PIB que vai hipotecar as próximas gerações. Isto não foi culpa das agências de rating mas dos nossos políticos e dos incentivos da UE.

 

Depois, este texto está cheio de imprecisões económicas, vou dar alguns exemplos:

 

"Portugal had strong economic performance in the 1990s and was managing its recovery from the global recession better than several other countries in Europe, but it has come under unfair and arbitrary pressure from bond traders, speculators and credit rating analysts "

 

Portugal teve uma performance económica forte nos anos 90 não por causa de ter uma capacidade produtiva forte mas sim porque recebeu estímulos infindáveis de fundos vindos da União Europeia, o que, por algum tempo, gerou o efeito multiplicador keynesiano aparentemente tão apreciado pelo autor deste texto. Quando o efeito foi desaparecendo, a nossa verdadeira capacidade produtiva mostrou-se aquando o Euro foi introduzido e Portugal não teve capacidade de produção para lidar com o seu valor monetário (ajustado às economias da Europa Central). Como tal, para compensar o diferencial, os governos portugueses pediram emprestado aproveitando-se dos baixos juros que o Euro lhes garantia. E gastaram o mais que puderam no sentido de comprar o eleitorado, até que a crise veio e chegamos ao défice de 12 %, ou mais, porque com a conivência da UE a contabilidade foi comprovadamente manipulada. Não é por acaso que praticamente todos os economistas (dos keynesianos aos free-marketeers) concordam com a década perdida em termos de crescimento económico (2000-2010/11). Fishman parece ignorar esta década ou fingir que ela não importa para esta questão. 

 

"Could Europe have averted this bailout? The European Central Bank could have bought Portuguese bonds aggressively and headed off the latest panic."

 

Com esta solução, talvez por ser sociólogo e não economista, ele ignora as consequências de colocar um banco central a comprar dívida soberana através da impressão de dinheiro: INFLAÇÃO. Este processo levaria a que todos os Estados europeus pudessem pedir emprestado tanto quando pudessem e depois vendessem a dívida ao BCE, permitindo-lhes continuar a pedir emprestado indiscriminadamente. Como prática regular, isto levaria a uma inflação endémica e a uma incontinência fiscal desastrosa para o regular funcionamento do mercado de bens e serviços. Até os Estados que se controlassem na sua despesa pública seriam vítimas dos efeitos da impressão de moeda do BCE. Como tal, todos os incentivos iriam no sentido de todos os Estados gastarem o máximo que puderem. O BCE tornar-se-ia no paradigma da tragédia dos comuns.

 

Em suma, Fishman tenta passar a imagem de que os problemas portugueses não existem e de que Portugal é apenas vítima de especuladores com ideologias libertárias/liberais. Está errado por pelo menos 2 razões: 1) As agências de rating não funcionam no mercado livre, pois são um cartel criado pelas regulações estatais. 2) O resultado final destas crises será a centralização do processo económico na UE; e todos sabem que centralização económica é a antítese do que qualquer libertário/liberal quer.

publicado por Filipe Faria às 00:16

Abril 08 2011

Em Portugal, tornou-se demasiado comum ouvir auto-denominados conservadores/liberais, proponentes do mercado livre, defenderem o Euro como um instrumento que garante o livre mercado. Quero desde já dizer que considero que estão equivocados. Na prática, o Euro é um dos grandes responsáveis pela actual situação portuguesa de insolvência, dívida endémica e estagnação económica.

 

Com isto não quero ilibar as políticas socialistas dos governos portugueses nos últimos 37 anos: Impostos altos que sufocam a economia, burocracia ineficiente, despesa pública sem qualquer critério, redistribuição a larga escala, leis laborais quasi-comunistas, entre várias outras, são igualmente responsáveis. Porém, ao fazermos uma análise comparativa entre estas políticas “socialistas” portuguesas e as francesas ou alemãs chegamos rapidamente à conclusão que em muitos casos os impostos são ainda mais elevados por lá e as percentagens do PIB que os Estados franceses e alemães gastam são semelhantes ou superiores à que o Estado português gasta. Igualmente, as leis laborais nesses sítios não primam por serem particularmente flexíveis e os níveis de redistribuição não são inferiores aos portugueses. É possível concluir que, em termos gerais, o modelo social democrata está implantado nestes 3 países de forma relativamente semelhante e as referências em termos de políticas públicas nunca variam senão no seu grau e na sua eficiência. Se estes países conseguem pagar as suas dívidas externas é porque se podem dar ao luxo de destruir parte da sua capacidade produtiva com políticas socialistas e ainda serem produtivas o suficiente para gerar receita estatal. O mesmo já não se pode dizer de Portugal, cuja capacidade produtiva anémica não consegue sobreviver a iguais políticas.   

 

Se as referências ao nível das políticas públicas são semelhantes, porque é que estas economias crescem economicamente e Portugal não? Mais, como é que estas economias ainda se dão ao luxo de emprestar fundos a Estados em decadência económica como o português? A resposta imediata prende-se com dois factores determinantes: Primeiro, a estrutura produtiva destes países da Europa central é forte e tem capacidade exportadora, principalmente a Alemanha. Segundo, as taxas de juro do Banco Central Europeu estão ajustadas à actividade económica daquela área geográfica e vão atender às suas necessidades devido às pressões da União Europeia, onde a influência da Alemanha e França é determinante. Consequentemente, as taxas de juros do Banco Central Europeu irão subir quando estas economias sentirem pressões inflacionárias e irão descer quando precisarem de “estímulos” económicos. Isto, claro, à revelia de países periféricos que, mesmo que estejam em contra-ciclo em relação às economias da Europa central, sofrem as consequências de terem de lidar com taxas de juros desajustadas  para as suas economias.

 

 

 

 

 

No caso português este fenómeno é gritante. Portugal claramente não tem uma economia que produza o suficiente para justificar uma moeda forte como o Euro. Já não tinha quando entrou no Euro e tem cada vez menos devido à destruição de capacidade produtiva que os fundos comunitários geraram; estes últimos criaram dependência, grupos de interesse ferozes e investimentos não rentáveis. Portugal evitou as pressões inflacionárias da entrada no Euro devido aos massivos fundos estruturais da União Europeia; mas rapidamente se percebeu que para manter a economia a funcionar com uma moeda desajustada seria preciso pedir emprestado para compensar a falta de produtividade. Foi isto que se fez e chegámos ao que os economistas chamam de década perdida, onde praticamente não se registou qualquer crescimento.

 

Porque questionar o Euro é tabu político, os políticos portugueses continuaram a pedir emprestado em vez de encontrarem outra solução monetária independente que permitisse tornar a economia mais produtiva e exportadora. Cortar na despesa também sempre esteve fora de questão visto que tais medidas custariam votos. A União Europeia em vez de sancionar de facto este processo, foi incentivando este modelo ao reformular os limites à medida que todos os limites iam sendo ultrapassados. A verdade é que parece não ser do interesse da União Europeia expulsar ninguém da união monetária, mas sim preparar-se tomar o controlo do processo económico quando for claro que estes países periféricos como Portugal não poderão ter autonomia económica neste contexto do Euro. Depois de salvarem todos estes países em dificuldades e possuírem grande parte da sua dívida externa, visto que não se vislumbra qualquer mudança no crescimento económico nos mesmos, esta transferência de poder para Bruxelas será uma progressão natural. Ademais, com os países periféricos fora do Euro e com moedas mais fracas a Alemanha perderia mercado, teria de importar mais e exportar menos, e tal, obviamente não interessa aos germânicos no contexto actual. Já Portugal, teria a oportunidade de conferir vitalidade à sua estrutura produtiva exportadora.

 

Em suma, o Euro teve um papel decisivo na actual situação portuguesa, tornou a ordem social em que vivemos progressivamente iliberal. Em nome do Euro, fundos são agora transferidos massivamente de contribuinte para contribuinte, de país para país, sabendo-se que os grandes beneficiários neste processo são os grupos económicos e grupos de pressão que parasitam os Estados. Em nome da moeda única, hipoteca-se as próximas gerações futuras que nascem já com dívidas inomináveis. Porém, é certo que ao sair do Euro, o Estado português teria muito mais dificuldades em financiar-se nos mercados; mas qualquer pessoa economicamente liberal devia ficar satisfeito com este facto. Um Estado que tem dificuldades em pedir emprestado precisa de viver com as receitas modestas que o contribuinte estiver disposto a dar para os gastos públicos.

 

Não, definitivamente, o Euro não é um instrumento liberal. 

publicado por Filipe Faria às 13:00

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