O REPLICADOR

Abril 28 2011

Sobre as funções do Estado, neste debate amigável com o meu colega Emanuel, defendi o seguinte:

 

É preciso que o Estado não tenha poder económico autónomo nem competências legais na economia. Digo isto porque há pelo menos 2 grandes formas de o Estado arruinar a eficiência dos mercados: através da despesa pública ineficiente e através do poder para legislar sobre fenómenos económicos que faz com que os agentes económicos prefiram servir o Estado (rent-seeking) do que servir os consumidores.

 

O Emanuel concordou comigo na primeira parte (o Estado não deve ser um agente económico) e discorda da segunda (competências legais na economia). Isto porque alega que o Estado terá de ter “capacidade para intervir em situações pontuais de distorções do mercado, o que implicará necessariamente algumas competências legais”. Ora, considero que esta ideia que é usada regularmente por comentadores políticos advém do facto de “acreditarem” que (1) falhas de mercado são questões objectivas de identificação simples e (2) podem ser resolvidas por governos. Ambas estas ideias, promovidas por um sub-ramo de economia chamado “welfare economics”, são fortemente contestadas em debates académicos e estão muito longe de gerar consenso. No entanto, há quem no campo da análise política, estando à margem destes debates, não tenha dúvidas em entregar competências legais de correcção de mercados ao Estado sabendo-se que essa ideia está muito longe de aceite como sequer exequível entre economistas. Esta fé (porque não é nada mais do que fé) na capacidade redentora do Estado em questões económicas, abre precedentes para que este possa agir indiscriminadamente na sua função reguladora e legislativa, promovendo assim ineficiência económica, gerando monopólios, cedendo aos grupos de pressão, concentrando os lucros nos poucos que praticam lobbies e dispersando os prejuízos nos consumidores. Por tudo isto, o Estado não deve ter competências legislativas em questões económicas. A ter competências legislativas e coordenadoras, estas devem restringir-se à garantia do regular funcionamento contratual e à protecção da propriedade privada.

 

Outro precedente que o Emanuel abre é a capacidade para o Estado poder taxar indiscriminadamente quando apela ao argumento de que está a providenciar a função “social” de apoiar os menos favorecidos. Como é claramente impossível determinar onde está a linha divisora entre alguém que é menos favorecido e alguém que é mais favorecido (no sentido da intervenção estatal), o Estado pode usar este argumento para reforçar a sua posição como maximizador de receita, bastando para isso “encontrar” desfavorecidos nas mais diversas áreas sociais (económicas, de género, educativas, entre muitas outras). Este é o argumento moral/social que leva ao crescimento progressivo, intrusivo e descontrolado de todos os Estados providência. No meu entender, a função “social” de protecção aos que de facto caíram, por uma razão ou por outra, no infortúnio deve pertencer à tal capacidade associativa da sociedade civil que tem sido (e nisto eu e o Emanuel estamos de acordo) constrangida e eclipsada pela acção de um Estado tentacular. Considero que num mercado com liberdade económica, dinâmico e produtivo, os recursos disponíveis provenientes de uma maior produção de bens e serviços tornam-se mais abundantes, e assim, ajudar quem realmente precisa tornar-se-á mais fácil via sociedade civil.

 

Por fim, em resposta à minha alegação de que os Estados nunca poderão ser gestores eficientes porque não existe o perigo de falência, o Emanuel refere que apesar de não existir o elemento de falência, podemos tornar os burocratas e políticos “mais responsáveis pela sua gestão, fazer com que se tornem numa parte cada vez mais interessada no sucesso de pequenos elementos de gestão – os revolvidos interesses concretos. O Estado não pode falir, mas pode ser reformado.” Infelizmente, apesar de ser uma ideia agradavelmente conveniente, não creio que tal seja possível porque (1) os políticos/burocratas terão sempre mais informação do que os eleitores, (2) as mudanças dão-se invariavelmente entre partidos já “rodados nos lugares” (no caso português PS-PSD)  visto que a livre concorrência para essas posições é um mito, (3) independentemente do político no poder este será sempre vítima de rent-seeking por parte de grupos de interesse, tendo assim estímulos para os servir e gerar ineficiência e (4) qualquer ineficiência é sempre justificada com a utilidade social, ou seja, não há alternativa ao Estado e aos seus agentes.  

 

É verdade que com uma massiva descentralização fiscal e legal estes problemas tornam-se menos agudos, mas não deixam de persistir. Em democracia de regra maioritária, quer gostemos quer não, o Estado é autónomo e não há muito que possamos fazer para alterar esse facto.

 

Poucos traduziram esta ideia tão bem como Tocqueville:

 

“Os nossos contemporâneos são incessantemene trabalhados por duas paixões inimigas: sentem a necessidade de serem conduzidos e a vontade de permanecerem livres. Não podendo destruir nem um nem outro destes instintos contrários, esforçam-se por satisfazê-los a ambos. Imaginam um poder único, tutelar, todo-poderoso, mas eleito pelos cidadãos. Combinam a centralização e soberania do povo. O que lhes dá alguma folga. Consolam-se de estar sob tutela, pensando que foram eles mesmo a escolher os seus tutores. Cada indivíduo sofre que o amarrem, porque vê que não é um homem nem uma classe, mas o povo ele mesmo que segura o extremo da corrente. Neste sistema, os cidadãos saem por um momento da dependência para indicar o seu senhor, e a ela regressam.” em Democracia na América; Alexis de Tocqueville


Abril 28 2011

Num debate facebookiano entre mim e o meu colega Emanuel (que culminou na blogosfera), o Emanuel concorda com a minha premissa de que a democracia é um sistema que não representa de todo as preferências dos indivíduos. Porém, ele considera que esta é importante como mais um “check” à acção dos governantes, por supostamente permitir retirar do poder os políticos ineficientes ou prejudiciais, limitando assim as suas possíveis acções nocivas. Neste último ponto estamos em desacordo.

 

Parece-me que através desta ideia estamos de novo a entrar na defesa da democracia como conceito abstracto e não nas suas consequências reais. Ou seja, para que este “check” seja algo a defender é preciso assumir que (1) a entidade colectiva a que chamamos votantes fale a uma só voz (unanimidade) e que (2) esta entidade tem informação suficiente para saber se as acções dos governantes são nocivas ou não.

 

Na primeira assumpção, temos imediatamente o problema de (através da regra da maioria) dificilmente obtermos 100% de votos a favor de qualquer mudança de governante nem, consequentemente, em relação ao que se possa chamar de “check”. Isto decorre principalmente de um facto ignorado quando se fala de democracia como bem abstracto: que a democracia é um “zero sum game” (quando um ganha, o outro tem de perder); por outras palavras, um péssimo dirigente para ti é um óptimo dirigente para mim porque me dá, no meu entender, mais benefícios do que o outro dirigente que tu pensas que é melhor. Depois temos o caso dos rent-seekers (que em Portugal são uma grande fatia da população), que vivem dos políticos que estão no poder e estes vão sempre apoiar estes políticos para manterem os seus privilégios seja em votação for. Num Estado fiscalmente autónomo como o nosso, antes de ser entendido como um “check”, o voto é uma arma para “expropriar” o próximo pela via legal, ou seja, quando o voto determina quem vai receber o quê e quem vai ser expropriado, temos uma sociedade de indivíduos que estão necessariamente uns contra os outros, pois as transferências não são voluntárias (como seriam no mercado) mas sim através da coerção legal via sufrágio. Em suma, os votantes nunca irão falar a uma só voz (principalmente em sistemas políticos de larga abrangência populacional), como tal, qualquer “check” será sempre um “check” de imposição da vontade uns sobre outros, o que faz com que este perca o seu significado. Qualquer uso do termo “check” no contexto da regra maioritária acaba por ter o mesmo valor que proferir termos como “bem comum”, “justiça social”, etc. São valores que não significam nada na prática devido à sua falta de universalidade. 

 

A segunda assumpção é igualmente problemática para a visão da democracia como “check”.  Para que este último faça sentido temos de assumir que os votantes estão suficientemente informados sobre as acções dos políticos que os prejudicam e sobre as que os beneficiam. Tal como a Public Choice Theory clássica postula, isto é impossível na prática. Porque as probabilidades de o voto individual determinar o vencedor de uma eleição nacional são praticamente zero, a generalidade dos indivíduos são racionalmente ignorantes. Os custos de estar verdadeiramente informado sobre o mundo das políticas públicas superam largamente a capacidade do voto individual de decidir seja o que for. Por isso todos os estudos de opinião mostram o mesmo: as populações sabem muito pouco ou nada sobre o que os políticos fazem. Isto faz com que este “check” perca o seu significado, pois se os votantes não têm informação que lhes permita fazer uma escolha informada, irão trocar de políticos com base na ignorância, escolhendo melhor ou pior, não com base no “check” desejado, mas sim com base na irracionalidade. Esta ignorância não permitirá a um indivíduo saber se ele se sente descontente apesar do político ter feito o seu melhor ou se está descontente devido ao mau trabalho do político. Ademais, é possível dizer que em algumas situações de catástrofe evidente como uma guerra local, é impossível não se perceber que algo correu mal no processo político e assim ter informação necessária para mudar e colocar um “check” no governo. Mas, como a história ensina, quando se chega a estes pontos, a democracia já foi abolida (ou pela vida das coligações partidárias ou pela via da ditadura), sendo assim uma hipótese que faz pouco sentido.

 

Desta forma, qualquer democracia de regra maioritária e de governos com poderes extensivos transforma-se numa “tragédia dos comuns” onde os ocupantes temporários dos cargos políticos tentam retirar o máximo de proveito possível desse curto período (servindo os grupos de interesse) sabendo que irão certamente ser destituídos pela natural rotação democrática ou pelo limite de mandatos.

As alternativas merecem ser discutidas posteriormente, mas deixo desde já uma citação que revela o campo onde as podemos procurar:

“In democracies the main alternative to majority rule is not dictatorship, but markets”  Bryan Caplan (The Myth of the Rational Voter, 2007, p. 3)

publicado por Filipe Faria às 23:02

Dezembro 30 2009

No seu paper “Colusion, Competition and Democracy”, o cientista político Stefano Bartolini explica os benefícios da competição através da ideia da mão invisível de Adam Smith e da ordem espontânea (que sem um plano humano supera quaisquer planos concebidos pelo homem) de Friedrich von Hayek.

 

De acordo com esta visão, a competição melhora progressivamente a performance da organização onde os competidores operam. Contudo, diz algo mais interessante que consubstancia a ideia anterior. Parafraseando: o funcionamento deste milagroso mecanismo foi notado há já muito tempo na espera biológica e foi provavelmente importado de lá. Foi notado que o prazer sexual, que para o individuo é auto-justificado, é um meio através do qual a espécie assegura a sua perpetuação.

 

Tal como Woody Allen documentou em “Annie Hall”, nós podemos mentir, mas o corpo não mente.

 

“What's fascinating is that it's physical. 

You know, it's one thing about intellectuals,

they prove that you can be absolutely brilliant

and have no idea what's going on.  But on the

other hand ...

(Clears his throat)

the body doesn't lie, as-as we now know.”

 

Woody Allen

 

 

publicado por Filipe Faria às 03:21

Outubro 23 2009

Rita Rato, 26 anos, deputada na assembleia da república pelo partido comunista, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Antes de mais comentários, aqui fica um excerto de uma entrevista que Rita deu ao correio da manhã há pouco tempo:

 

CM- Concorda com o modelo que está a ser seguido na China pelo PCC?

 

RR- Pessoalmente, não tenho que concordar nem discordar, não sou chinesa. Concordo com as linhas de desenvolvimento económico e social que o PCP traça para o nosso país. Nós não nos imiscuímos na vida interna dos outros partidos.

 

CM- Mas se falarmos de atropelos aos direitos humanos, e a China tem sido condenada, coloca-se essa não ingerência na vida dos outros partidos?

 

RR- Não sei que questão concreta dos direitos humanos...

 

CM- O facto de haver presos políticos.

 

RR- Não conheço essa realidade de uma forma que me permita afirmar alguma coisa.

 

CM- Mas isto é algo que costuma ser notícia nos jornais.

 

RR- De facto, não conheço a fundo essa situação de modo a dar uma opinião séria e fundamentada.

 

CM- No curso de Ciência Política e Relações Internacionais, não discutiu estas questões?

 

RR- Não, não abordámos isto.

 

CM- Como olha para os erros do passado cometidos por alguns partidos comunistas do Leste europeu?

 

RR- O PCP, depois do fim da URSS, fez um congresso extraordinário para analisar essa questão. Apesar dos erros cometidos, não se pode abafar os avanços económicos, sociais, culturais, políticos, que existiram na URSS.

 

CM- Houve experiências traumáticas...

 

RR- A avaliação que fazemos é que os erros que foram cometidos não podem apagar a grandeza do que foi feito de bom.

 

CM- Como encara os campos de trabalhos forçados, denominados gulags, nos quais morreram milhares de pessoas?

 

RR- Não sou capaz de lhe responder porque, em concreto, nunca estudei nem li nada sobre isso.

 

CM- Mas foi bem documentado...

 

RR- Por isso mesmo, admito que possa ter acontecido essa experiência.

 

CM- Mas não sentiu curiosidade em descobrir mais?

 

RR- Sim, mas sinto necessidade de saber mais sobre tanta outra coisa...

 

 

A ignorância revelada pela senhora tem colocado a qualidade do curso de CPRI da Universidade Nova nas bocas do mundo, como se pode aferir por comentários como os de André Azevedo Alves ou de Gabriel Silva. Esta é mais uma oportunidade para se debater e reflectir sobre o presente e o futuro do ensino superior público em Portugal. Consequentemente, este post fica ao cuidado do NECPRI.

 

publicado por Filipe Faria às 10:07

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