O REPLICADOR

Abril 28 2011

Num debate facebookiano entre mim e o meu colega Emanuel (que culminou na blogosfera), o Emanuel concorda com a minha premissa de que a democracia é um sistema que não representa de todo as preferências dos indivíduos. Porém, ele considera que esta é importante como mais um “check” à acção dos governantes, por supostamente permitir retirar do poder os políticos ineficientes ou prejudiciais, limitando assim as suas possíveis acções nocivas. Neste último ponto estamos em desacordo.

 

Parece-me que através desta ideia estamos de novo a entrar na defesa da democracia como conceito abstracto e não nas suas consequências reais. Ou seja, para que este “check” seja algo a defender é preciso assumir que (1) a entidade colectiva a que chamamos votantes fale a uma só voz (unanimidade) e que (2) esta entidade tem informação suficiente para saber se as acções dos governantes são nocivas ou não.

 

Na primeira assumpção, temos imediatamente o problema de (através da regra da maioria) dificilmente obtermos 100% de votos a favor de qualquer mudança de governante nem, consequentemente, em relação ao que se possa chamar de “check”. Isto decorre principalmente de um facto ignorado quando se fala de democracia como bem abstracto: que a democracia é um “zero sum game” (quando um ganha, o outro tem de perder); por outras palavras, um péssimo dirigente para ti é um óptimo dirigente para mim porque me dá, no meu entender, mais benefícios do que o outro dirigente que tu pensas que é melhor. Depois temos o caso dos rent-seekers (que em Portugal são uma grande fatia da população), que vivem dos políticos que estão no poder e estes vão sempre apoiar estes políticos para manterem os seus privilégios seja em votação for. Num Estado fiscalmente autónomo como o nosso, antes de ser entendido como um “check”, o voto é uma arma para “expropriar” o próximo pela via legal, ou seja, quando o voto determina quem vai receber o quê e quem vai ser expropriado, temos uma sociedade de indivíduos que estão necessariamente uns contra os outros, pois as transferências não são voluntárias (como seriam no mercado) mas sim através da coerção legal via sufrágio. Em suma, os votantes nunca irão falar a uma só voz (principalmente em sistemas políticos de larga abrangência populacional), como tal, qualquer “check” será sempre um “check” de imposição da vontade uns sobre outros, o que faz com que este perca o seu significado. Qualquer uso do termo “check” no contexto da regra maioritária acaba por ter o mesmo valor que proferir termos como “bem comum”, “justiça social”, etc. São valores que não significam nada na prática devido à sua falta de universalidade. 

 

A segunda assumpção é igualmente problemática para a visão da democracia como “check”.  Para que este último faça sentido temos de assumir que os votantes estão suficientemente informados sobre as acções dos políticos que os prejudicam e sobre as que os beneficiam. Tal como a Public Choice Theory clássica postula, isto é impossível na prática. Porque as probabilidades de o voto individual determinar o vencedor de uma eleição nacional são praticamente zero, a generalidade dos indivíduos são racionalmente ignorantes. Os custos de estar verdadeiramente informado sobre o mundo das políticas públicas superam largamente a capacidade do voto individual de decidir seja o que for. Por isso todos os estudos de opinião mostram o mesmo: as populações sabem muito pouco ou nada sobre o que os políticos fazem. Isto faz com que este “check” perca o seu significado, pois se os votantes não têm informação que lhes permita fazer uma escolha informada, irão trocar de políticos com base na ignorância, escolhendo melhor ou pior, não com base no “check” desejado, mas sim com base na irracionalidade. Esta ignorância não permitirá a um indivíduo saber se ele se sente descontente apesar do político ter feito o seu melhor ou se está descontente devido ao mau trabalho do político. Ademais, é possível dizer que em algumas situações de catástrofe evidente como uma guerra local, é impossível não se perceber que algo correu mal no processo político e assim ter informação necessária para mudar e colocar um “check” no governo. Mas, como a história ensina, quando se chega a estes pontos, a democracia já foi abolida (ou pela vida das coligações partidárias ou pela via da ditadura), sendo assim uma hipótese que faz pouco sentido.

 

Desta forma, qualquer democracia de regra maioritária e de governos com poderes extensivos transforma-se numa “tragédia dos comuns” onde os ocupantes temporários dos cargos políticos tentam retirar o máximo de proveito possível desse curto período (servindo os grupos de interesse) sabendo que irão certamente ser destituídos pela natural rotação democrática ou pelo limite de mandatos.

As alternativas merecem ser discutidas posteriormente, mas deixo desde já uma citação que revela o campo onde as podemos procurar:

“In democracies the main alternative to majority rule is not dictatorship, but markets”  Bryan Caplan (The Myth of the Rational Voter, 2007, p. 3)

publicado por Filipe Faria às 23:02

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