O REPLICADOR

Março 01 2010

O Consenso Português

 

O Insurgente fez 5 anos de existência. Várias personalidades escreveram textos para lembrar esse facto e, naturalmente, para congratular o colectivo. De todos os textos, o que captou mais a minha atenção foi o que foi escrito por José Manuel Fernandes (ex-director do jornal “Público”). JMF lembra como F.A. Hayek foi importante para a vitória ideológica e eleitoral de Margaret Thatcher em 1979, assim como lembrou as vitórias de Thatcher e o seu legado sob forma de “Thatcherism”. Ademais, JMF lembra ainda como o Insurgente tem um papel importante no quebrar do consenso estatista e social-democrata vigente, onde da esquerda à direita, todos acreditam que é o Estado que deve keynesianamente comandar a economia, e consequentemente, a vida dos seus cidadãos.

 

O Consenso Britânico

 

Para os que acham impossível qualquer mudança de paradigma em Portugal, vale a pena analisar o caso britânico. Depois da II guerra mundial, o consenso social-democrata keynesiano chegou a Inglaterra. Até à chegada de Margaret Thatcher em 1979, quer o partido trabalhista, quer o partido conservador, concordaram com o projecto socializante de Clement Attlee, o líder do partido trabalhista que lançou o Welfare State britânico. Esta era do consenso pós guerra britânico culminou com uma economia com crescimento quase nulo, estagflação, desemprego alto, défice público e, por fim, com a intervenção do FMI. Nessa altura a Grã-Bretanha era apelidada de “Sick Man of Europe”. Em seguida, Margaret Thatcher trouxe o liberalismo para o Reino Unido, através do monetarismo de Milton Friedman e da inspiração na fleuma literária de F.A. Hayek. Tudo mudou, o Reino Unido voltou a ser competitivo e ganhou influência no mundo, ajudando, com Ronald Reagan, a demolir o muro de Berlim, declarando triunfantemente a vitalidade da economia de mercado livre. Seguidamente, gerou-se um novo consenso: o new labour de Tony Blair já não era socialista e abraçava com bom grado o legado económico de Margaret Thatcher. O próprio Peter Mandelson, uma das figuras mais importantes do New Labour, declarou: “We are all thatcheristes now”. Talvez tivesse exagerado, o New Labour não era “Thatcherite”, mas tinha certamente deixado de ser socialista.

 

Novo Consenso

 

Durante as felicitações ao aniversariante, muitos alegaram que Portugal precisa de romper o consenso social democrata, destacando o papel positivo do Insurgente neste processo. Na minha óptica, não seria preciso apenas uma Margaret Thatcher, seria preciso um novo consenso onde a direita portuguesa fosse liberal e a esquerda fosse, no mínimo, liberal social, e onde o socialismo fosse uma memória do passado. Nada disto parece real nos tempos que correm; porém, a motivação de elementos como os do Insurgente dão-nos a ilusão de que em Portugal existe de facto debate de ideias fundamentais. Não existe, mas ao perpetuarem a noção de que poderá existir, eles trazem uma visão corajosa e optimista do futuro.

 

Parabéns (atrasados) Insurgente.

 

publicado por Filipe Faria às 19:24

Se é para repetir Tatcher e Reagan, mais vale estar quieto. Ambos - com Friedman - servem apenas para dar um mau nome ao liberalismo.
Rui Botelho Rodrigues a 1 de Março de 2010 às 20:36

Rui,

Estou bem a par do antagonismo entre monetaristas e proponentes do “Austrian business cycle”, e provavelmente estaria do teu lado nesse sentido; mas isso não me impede de reconhecer as qualidades de Milton Friedman e das contribuições académicas que ele deu para o pensamento liberal, que não terminam certamente no monetarismo.

Não é apenas a questão do monetarismo, que é absurdo. É o caracter perigoso de toda a «positive economics», a fundação do edifício de Friedman, que tal como todos os géneros de positivismo e utilitarismo levam a uma posição em que a justiça e a ética são apenas perspectivas hipotéticas e falsificáveis - além de que, como metodologia é muito pobre e, se seguida consistentemente roça o ridículo, extremo a que nem Friedman se atreveu (por exemplo, Friedman nunca pediu um aumento no salário mínimo para testar se, de facto, a medida aumenta o desemprego, como a sua metodologia sugere); afinal, até um positivista precisa de algum conhecimento a priori. Mas basta lembrar a colaboração de Friedman com Pinochet para perceber a natureza do homem para além da teoria.

No máximo, posso dizer que Friedman é um socialista moderado sem qualquer sentido de justiça. Não é coisa que me ponha a admirar.
Rui Botelho Rodrigues a 2 de Março de 2010 às 20:06

Já David Hume (e Hayek seguiu-o) postulava que a justiça é uma artificialidade, ela existe, mas é artificial, é um conjunto de regras que usamos para tentar (sublinhar o “tentar”) viver em conjunto. A justiça e a moral não são falsificáveis nem deixam de ser, elas ou nos ajudam a viver ou não nos ajudam. Dizer que Milton Friedman não tinha sentido de justiça é o mesmo que dizer que Murray Rothbard tinha sentido de justiça, ou seja, não vale nada. A justiça é artificial, mas é natural que exista e que assuma diversas formas. Não quero dizer com isto dizer que tudo é justiça e nada é justiça. Não me apanham em malhas absolutamente relativistas (passe o paradoxo). Apenas considero que as regras de justiça são fabricadas naturalmente, ou se quiseres usar a expressão hayekiana “por ordem espontânea”. Concordo que a busca pelo positivismo falsificável gera metodologias pobres, mas as não-falsificáveis não serão menos pobres (lembrar a crítica de Popper ao comunismo), tu até as podes considerar mais naturais porque são baseadas em axiomas considerados lógicos, mas isso não as torna menos pobres, pelo menos até nos sair o jackpot. Dito isto, concordo igualmente que quando nos apercebemos da falibilidade dos métodos torna-se preferível manter a sociedade o mais aberta e espontânea possível. A dificuldade está em tentar perceber onde está o “threshold” do “possível”. Já Santo Agostinho postulava que antes do conhecimento há o pré-conhecimento, ou seja, antes de saber quem é o homem eu tenho de saber percepcionar o homem. O conhecimento à priori é, queiramos ou não, inevitável.

Não discutirei a história de M. Friedman e Pinochet porque já ouvi inúmeras versões da mesma história e estaria a especular. Da mesma forma, torna-se natural que Friedman não tenha pedido uma medida contra produtiva para provar as suas ideias, mas certamente que se fartou de pedir para se baixar (ou abolir) o ordenado mínimo com o intuito de provar o seu postulado. Por fim, respondida a questão da justiça (ou falta dela), resta-me perguntar: porque é que Milton Friedman é socialista?
Filipe Faria a 2 de Março de 2010 às 21:09

na minha visão, a justiça não é artificial, é inerente ao homem como ser racional e ao seu direito natural à propriedade. Não é uma questão de «ordem espontânea», mas uma condição precedente para que a ordem exista. diz o filipe que «quando nos apercebemos da falibilidade dos métodos torna-se preferível manter a sociedade o mais aberta e espontânea possível.» Posso com certeza admitir que o argumento utilitário também abona a favor da liberdade (como mostra o filho de Friedman, David em The Machinery of Freedom). Mas na base da minha teoria política não está uma perspectiva utilitária do que funciona ou não funciona: na base está o direito natural, e que tipo de organização social é compatível com ele, ou seja: que organização política é justa, que organização política não viola os direitos de ninguém. E é evidente que o Estado inevitavelmente os viola. Mesmo que o estatismo funcionasse para promover o bem estar do máximo número de pessoas à custa do mínimo número, não seria pelo estatismo, precisamente porque acredito em direitos naturais e em justiça. É, aliás, nesse sentido que disse o que disse sobre Friedman: porque o utilitarismo só vê resultados, não consegue ver princípios.

É evidente que o conhecimento a priori é inevitável. Estava simplesmente a sublinhar que, se Milton Friedman (ou qualquer positivista) seguisse a sua metodologia coerentemente, passaria a vida sem conseguir compreender nada do mundo precisamente porque rejeitava o conhecimento apriorístico.

Quanto ao socialista moderado: Friedman favorecia os vouchers, o «negative income tax», e (pior de tudo) um banco central que permanentemente injectasse moeda para manter o nível de preços constante (que óptimo!) - e no que toca a polícia, tribunais, protecção militar, estradas, etc, Friedman favorecia a provisão do Estado, não do Mercado. É, pois, um socialista moderado.
Rui Botelho Rodrigues a 2 de Março de 2010 às 21:34

Eu não acredito no homem racional no sentido em que a razão é o fundamento do homem. Acredito na razão como meio para atingir os fins ditados pelos sentimentos, pela simpatia e pelo auto-interesse. A razão é uma ferramenta para atingir estes fins ditados pelos nossos desejos mais profundos, que estão antes do processo racional. O direito natural não é algo inscrito divinamente no nosso DNA (a não ser que consideres que o direito natural é emanado de deus), ele é aceite (ou não) devido a regras elementares de justiça que artificialmente criamos para co-existirmos. A meu ver, nenhuma artificialidade fez mais sentido ou serve melhor o conceito de justiça do que a lei natural e suporto-a inteiramente, mas convenhamos que, a não ser com justificações divinas, torna-se filosoficamente difícil sustentar a sua cristalização a-priori.

Não quero que me interpretes mal, eu também acredito em justiça e em direito natural (propriedade incluída), apenas não a fundamento com a razão mas com o “naturalismo”.

“É, aliás, nesse sentido que disse o que disse sobre Friedman: porque o utilitarismo só vê resultados, não consegue ver princípios.” Esta tua frase faz-me lembrar a Theory of Entitlement do minarquista Robert Nozick, onde ele usa a ideia kantiana de que o homem tem de ser tratado como um fim e não como um meio para um bem maior da sociedade, baseando a sua teoria essencialmente em princípios. Como és apreciador de Murray Rothbard, acredito que não aprecies particularmente o minarquismo de Nozick. E é aqui que Milton Friedman entra: tal como Nozick, ele não é um socialista apenas porque acredita que o Estado deve ter o monopólio da justiça e da segurança, essa não é de todo a noção de socialismo (que surgiu depois de muitos estados estarem já formados). Para além do mais, tudo o que disseste que Milton Friedman defendia (vouchers, negative income tax) eram medidas de transição para o estado minarquista, tal como ele deixou bem claro, não eram medidas definitivas. Resta o monetarismo do banco central, e essa é de facto a grande diferença. E assim voltamos à questão inicial, que era a do monetarismo. Como eu já disse atrás, sou céptico em relação ao monetarismo, o que não faz de todo com que veja o Milton Friedman como um socialista ou como alguém que através do seu positivismo (como alegas) postule uma visão desprovida de princípios.

Sobre o direito natural aconselho o livro The Ethics of Liberty , em que Rothbard expõe o argumento de que o direito natural não exige nenhuma consideração teológica ou atribuição divina. E também a reconciliação da praxeologia com o direito natural que Hoppe fez através da «ética argumentativa», exposta de forma brilhante no livro The Economics and Ethics of Private Property . Se não leu, vale a pena. E convencê-lo-á de forma que eu nunca poderia.

Uma citação do livro de Rothbard : In natural-law philosophy , then , reason is not bound , as it is in modern post-Humean philosophy , to be a mere slave to the passions , confined to cranking out the discovery of the means to arbitrarily chosen ends . For the ends themselves are selected by the use of reason ; and "right reason ' dictates to man his proper ends as well as the means for their attainment. For the Thomist or natural-law theorist, the general law of morality for man is a special case of the system of natural law governing all entities of the world, each with its own nature and its own ends . (…) And here we come to a vital difference between inanimate or even non-human living creatures, and man himself; for the former are compelled to proceed in accordance with the ends dictated by their natures, whereas man, the rational animal," possesses reason to discover such ends and the free will to choose» (p. 7)

De Nozick só li o Anarchy, State and Utopia – que é chato de ler e não apresenta um argumento muito coerente. Porém, é melhor que Friedman: Nozick acha inevitável a existência de um Estado (embora considere, erradamente, que num estado de anarquia ele surgiria naturalmente sem agredir ninguém, o que é impossível); Friedman advoga a sua existência.

Eu sei bem qual é a noção de socialismo: a propriedade colectiva dos meios de produção. Friedman, e Nozick, acham que a produção de segurança e sistema legal devem ser colectivizados nas mãos do Estado. São, por isso, socialistas nesse sentido.

Quanto a Friedman e os seus esquemas:

A ideia por trás do «negative income tax» é que o processo seria muito menos burocrático, e por isso mais eficiente. As «pessoas necessitadas» receberiam automaticamente a ajuda do Estado, sem precisar de um bando de burocratas a vasculhar as suas vidas, poupando a humilhação e a invasão de privacidade que existe no sistema presente. Porém, a ideia de eficiência – mais uma definição vaga dos utilitários – quando aplicada ao Estado pode não ser uma boa ideia. A burocracia do Estado social é precisamente o que impede o sistema de ficar caótico e de destruir totalmente a ética do trabalho. Sendo automático, como se se tratasse de um direito, o «negative income tax» retirava todos os entraves que existem no presente sistema e geraria o caos.

Os «vouchers» são perigosos por outra razão: é que iriam dar carta branca aos burocratas para invadir também as escolas privadas, e por consequência para o Estado controlar também o que se ensina fora da sua autoridade, transformando eventualmente as escolas privadas em estações de trânsito para a propaganda estatal.
E quanto ao carácter gradual das «medidas», lembro uma citação, que o Rothbard usava muito para descrever os utilitários, de um abolicionista americano: «gradualism in theory is perpetuity in practice».

E voltando, por fim, ao monetarismo: é apenas socialismo na produção e manutenção de um sistema monetário.
E por fim a questão dos princípios: Friedman, sendo um utilitário, acredita em propriedade privada porque consegue perceber as vantagens do sistema. Porém, não consegue fazer a distinção entre propriedade justa e injusta. Um exemplo: na questão das reparações aos escravos (ou na questão da redistribuição de terra pelos Estados dos países subdesenvolvidos) Friedman não achava necessário encontrar os justos proprietários das terras (os apropriadores originais). Pelo contrário, na sua teoria utilitária, defender a propriedade privada equivale a defender qualquer classe proprietária que exista, seja ela o produto de troca voluntária ou de expropriação violenta, já que a mera existência de um proprietário serve a função eficientemente.

Não pretendo dizer que Friedman era uma pessoa sem escrúpulos, apenas que a sua teoria-base e por consequência as suas ideias, são desprovidas de qual
Rui Botelho Rodrigues a 3 de Março de 2010 às 20:27

... quer sentido ético objectivo.
Rui Botelho Rodrigues a 3 de Março de 2010 às 23:00

Curiosamente o livro Ethics of Liberty foi o único livro de Rothbard que comprei (todas as outras informações sobre ele vieram via online). Li com especial atenção o capítulo onde ele tenta rebater os argumentos de Robert Nozick para a inevitável formação do Estado. Devo dizer que apesar do Rothbard ser incisivo na sua argumentação (por vezes acho que ele está a jogar boxe com os adversários ideológicos), não me conseguiu convencer da inevitabilidade da formação de um Estado ou de algo que a todos os níveis seria um Estado. Porém, um Estado não é irreversível, ao longo da história já se formaram Estados e já se destruíram Estados. O Estado não deve ser visto como uma fatalidade coerciva imutável. Na linha Hayekiana, se um Estado não for discricionário e maximizar a liberdade exequível, pode existir desde que seja produto da ordem espontânea, senão, pode e deve ser deposto ou reformado. Concordo que não há formação de um Estado sem prejudicados, aliás, vou mais longe, não há transições bruscas sem prejudicados, sejam ela de socialismo para liberalismo ou vice versa.

Quanto à questão da lei natural de Rothbard que dispensa a justificação divina, irei ler esse capítulo com atenção assim que tiver tempo, mas como já o disse antes, tenho uma profunda desconfiança pela razão como fonte da acção humana.

“And here we come to a vital difference between inanimate or even non-human living creatures, and man himself; for the former are compelled to proceed in accordance with the ends dictated by their natures, whereas man, the rational animal," possesses reason to discover such ends and the free will to choose”
Rothbard

Isto leva-nos para a questão do livre arbítrio. A minha posição está perto dos compatibilistas, isto é, considero que o livre arbítrio é compatível com um certo grau de determinismo. Por exemplo, considero livre arbítrio a capacidade para fazer escolhas que dependem de mim sem coerção de outros; porém, como entidade biológica que sou, tenho predisposições que, em “contacto”, com o contexto vão pré determinar as minhas escolhas (os meus genes, as minhas pulsações, os meus instintos, ou o ID freudiano). Somos mais animalescos do que gostamos de pensar, mas mesmo sem ter a razão como fonte de acção (e sim como ferramenta), o livre arbítrio existe desde que o indivíduo não seja manipulado por outros no contexto ou ambiente em que vive. Negar o carácter pré definido de cada indivíduo seria negar-lhe a individualidade, abrindo aí sim, o caminho para a colectivização. Neste sentido, Hayek e Darwin são devedores da escola iluminista escocesa, ambos vêem a evolução cultural como um processo de mutação e imitação, isto é, alguém descobre algo novo de útil e todos os outros imitam, desde que tenham livre arbítrio para o fazer (ausência de coersão) vão, com base na observação empírica, imitar as soluções que resultaram com outros. Apesar de apreciar autores racionalistas como Rothbard ou Ayn Rand, considero que o peso que dão à razão não se verifica em empiricamente.

Quanto ao socialismo, é verdade que podemos genericamente definir o socialismo como a posse colectiva dos meios de produção, mas o socialismo como corrente é tão vasta como o liberalismo. Eu tendo a ver o socialismo não tanto pelos métodos, mas sim pelo fim a que se propõe, e o fim é o igualizar dos seres humanos. O socialismo tolera todas as diferenças até que elas se repercutam em vantagens, ou seja, basicamente, a longo prazo não tolerará nada pois todas as diferenças terminarão inevitavelmente em vantagens e desvantagens. A face mais visível do socialismo nos dias de hoje é a redistribuição de riqueza. Os meios de produção estão genericamente nas mãos de privados, mas são escravos do Estado que justifica a sua presença (que em Portugal já equivale a 50% do PIB) com o propósito da redistribuição. Não considero que a segurança e a justiça sejam objectos de redistribuição pois a sua manutenção seria exequível sem discriminação ao nível fiscal. Como tal, não considero que quem defende a existência do Estado minarquista possa ser visto como socialista apenas e só porque isso implicaria a existência da posse colectiva dos meios de produção desses sectores pois considero que estes não têm fins redistribuitivos.


Desta forma, Milton Friedman, como minarquista, não pode ser considerado socialista (tal como nenhum minarquista o é) porque não defende o princípio da redistribuição. As suas medidas gradualistas não aceites por Rothbard postulam que só a revolução produz efeitos. Como prefiro reformas a revoluções, não posso concordar com essa premissa, apesar dos “vouchers” e do “negative income tax” serem de efeito discutível. Os Vouchers podiam funcionar mediante a forma como fossem aplicados. Embora no “negative income tax não concorde com o teu argumento pois a ideia de direito adquirido ao subsídio já existe e, devido à ineficiência burocrática ,o que se sucede é que se gasta progressivamente muito mais do que seria necessário para servir esse “direito adquirido”. A expropriação do contribuinte cederá sempre antes desse mesmo direito.

Por fim, é preciso ser dito que Friedman era essencialmente um economista e não um filósofo como Rothbard ou Hayek. Muitas das acusações que lhe são feitas provêm do facto de ele não ter desenvolvido uma teoria filosófica baseada em princípios éticos explícitos. Não penso que não o fez por não os ter, mas porque não era a sua área de acção.

«não há transições bruscas sem prejudicados, sejam ela de socialismo para liberalismo ou vice versa», isto, que é evidente, esquece o ponto fundamental. Na transição de uma sociedade estatal para uma sem estado, mesmo brusca, estamos a passar de uma situação em que existe um organismo que viola sistematicamente direitos naturais de indivíduos, para uma em que a violação não é permitida por lei. É uma transição de injustiça parcial para uma situação de justiça absoluta. É evidente que também neste caso haverá gente prejudicada: mas serão as pessoas que viviam à custa dos direitos violados e que beneficiavam de alguma forma dessa violação. O caso da formação de um Estado numa sociedade livre dele, é exactamente o contrário: as pessoas prejudicadas serão as que antes usufruíam de liberdade e deixarão de usufruir, porque a formação de um Estado não constitui um contrato (nem com as pessoas que sofrem-no no momento, e muito menos com os descendentes.) por isso qualquer Estado exige escravidão involuntária e, logo, violação de direitos naturais.
Quando acuso Friedman de socialismo (ou qualquer minarquista) trata-se de uma óbvia provocação, no entanto, ela contém um mínimo de verdade. A redistribuição, sempre que existe propriedade colectiva de qualquer meio de produção (e isso inclui a polícia, os tribunais e o exército), está sempre presente. Neste momento, um camponês pobre do interior paga a polícia que patrulha a Cova da Moura, ou os senhores que rondam o Banco de Portugal; ou paga os processos jurídicos de outrem, inclusive do Apito Dourado e do Freeport. Inúmeros exemplos podem ser dados, mas o princípio continua lá: a redistribuição inerente à colectivização, a separação entre o serviço que se obtém e o preço que se paga, o carácter arbitrário e não-competitivo da fixação desse preço, etc.
Agora, uma confissão: eu também costumava preferir reformas a revoluções, mas apercebi-me entretanto da impossibilidade de reformar o sistema presente. A reforma não passa de uma manutenção do status quo, e o estado putrefacto do Estado não se presta a reformas graduais. Volto a lembrar a frase do abolicionista americano: graduality in theory is perpetuity in practice. Convém notar que não acho que uma revolução violenta seja o caminho, porque iria violar o próprio princípio que pretendo ver defendido (a não-agressão). Porém, nem toda a revolução precisa de ser violenta.
Até há bem pouco tempo – seis ou sete meses – eu ainda era minarquista (o meu antigo blog chamava-se minarquista). Rothbard já era o meu teórico político favorito, seguido por Spooner e Acton, mas continuava com o pé atrás em relação à anarquia. Parecia-me demasiado radical, como parece naturalmente a qualquer pessoa. Eu já reconhecia o argumento ético contra a existência de um Estado, mas o vírus utilitário não me deixava aceitar a consequência lógica desse raciocínio. Eventualmente, porém, cedi. Percebi que se acreditamos no direito natural – como eu acredito – (ou pelo menos em valores morais que devem ser respeitados numa sociedade civilizada) não podemos justificar a existência de uma instituição que viola esse direito e esses valores em nome da sua protecção. A contradição é evidente.
Entretanto, além disso, dei de caras com alguns argumentos utilitários (Molinari, David Friedman, Robert Murphy) que mostravam o desperdício de recursos que é um monopólio territorial de justiça e violência (à semelhança de todos os outros monopólios), e que se juntavam ao coro anarquista. Por isso, acho que o Filipe poderá como eu passar-se em breve para o campo anarquista. Se não por uma questão de princípio, por argumentos utilitários. Ambos apontam a mesma direcção. E como disse há uns tempos numa outra discussão, em 1700 a democracia parecia tão ou mais impensável como a anarquia hoje.

Rui Botelho Rodrigues a 6 de Março de 2010 às 00:24

Quanto ao economista-não-teórico-Friedman: mesmo que não a tenha desenvolvido, existe certamente uma inerente na sua metodologia, nas suas propostas e nas suas acções. Uma que eu, como sabe, não aprovo. E já agora, acho que era o Schumpeter (um homem brilhante) que fazia a distinção entre os «dois hayeks»: o primeiro era praxeólogo na tradição de Mises, o segundo mais influenciado pela escola de Chicago. Não preciso de dizer que respeito o primeiro e não o segundo (embora ache que escreve muito mal em ambas as fases).
Rui Botelho Rodrigues a 6 de Março de 2010 às 00:25

Antes de mais devo dizer que tirei a noite para ler com atenção os 4 primeiros capítulos sobre direito natural do Ethics of Liberty do Rothbard. Curiosamente, eu já tinha apresentado os meus argumentos (na linha do David Hume) em relação ao direito natural como proveniência da Razão, mesmo sem saber que Rothbard tenta quebrar os argumentos de Hume, e com toda a razão, pois os argumentos de Hume são muito fortes e estão no caminho epistemológico do postulado de Rothbard. Rothbard tentou mostrar o primado da Razão contra as “paixões” de Hume ao alegar que se Hume considera que a Razão (como ferramenta das paixões) pode gerar regras de justiça social, então é porque essas normas de justiça regulam as paixões e não vice versa. Em suma, que a Razão domina as paixões. Porém, na minha óptica acho que Rothbard falha ao não conceber a tentativa constante dos seres humanos para puxarem as normas de justiça para o seu lado de forma discricionária (tal como os nossos governantes o fazem, ou seja, defendem X hoje contra Y porque lhes dá jeito e amanhã defendem Y porque o contexto mudou e precisam mais de Y). A Razão de facto estabelece normas de justiça (artificiais, como diria Hume), mas as paixões irão sempre fazer com que o homem as tente subverter. Dito de forma mais prosaica, a título de exemplo, eu até posso aceitar que a sociedade funciona melhor sem a pena de morte, mas amanhã, num caso concreto em que fui prejudicado, posso mudar de ideias.

Em relação ao direito natural que não precisa de justificação divina, ele safa-se bem. No fundo diz que o direito natural é equivalente à natureza humana, ou seja, refere-se às inclinações naturais da natureza do homem e nada mais. Contudo, também acho que falta algo nesta ideia, porque a falta de respeito pela propriedade privada (alheia) é também uma inclinação natural do homem, que sempre pilhou, roubou, violou e, na versão mais contemporânea, taxou sem fim. E Rothbard poderá dizer-me: “mas a defesa da própria propriedade privada também é uma inclinação natural do homem”. E tem toda a razão. Mas então custa-me chamar a este processo um DIREITO, quando o que há na realidade é um embate bélico entre os que não respeitam a propriedade privada alheia e os defensores da própria propriedade privada (que por sua vez até podem tentar atacar outras). Haverá vencedores neste processo, mas não vejo aqui um direito se não existirem instâncias a declararem-no como tal (tal como Locke diz que o Estado existe para defender o direito natural à propriedade privada). Se existir uma entidade a sancionar esse direito, ele existe, senão existir, parece-me que o que existe é um embate entre vontades antagónicas vencendo o mais bem apetrechado.

Bem sei que muitos dos que partem de Hume terminam no utilitarismo. Visto que a moralidade é um artifício, então que se consiga a maior felicidade para o maior número de pessoas. Certo? Eu não vejo que assim seja, considero que a liberdade é um bem universal e que pode e deve ser acessível a todos, sem que se tenha de sacrificar minorias a favor de maiorias. E para se atingir esse fim, apenas a liberdade negativa (poder de agir sem coerção de outros) serve este propósito.

Agora que expliquei melhor a minha posição (espero que não tenha sido muito confuso na explicação), passo a comentar o teu último texto:

Uma transição revolucionária brusca irá sempre gerar prejudicados. Estamos de acordo. Tu dizes na passagem do Estado para a anarquia: “É evidente que também neste caso haverá gente prejudicada: mas serão as pessoas que viviam à custa dos direitos violados e que beneficiavam de alguma forma dessa violação.”

Infelizmente, penso que não seriam apenas as pessoas que viviam à custa dos direitos violados que iram ser prejudicados, numa fase de transição revolucionária e brusca, muita pilhagem se iria suceder até que novos sistemas de segurança fossem desenvolvidos.


Em relação à redistribuição na segurança. É verdade que a podes ver como tal, um camponês no Minho a pagar a segurança dos subúrbios lisboetas. Mas isso leva-me para outra questão, até que ponto o camponês não tem vantagens em ter segurança em sítios longe da sua casa como as fronteiras do país ou zonas problemáticas que contêm elementos que se deslocam (por vezes em gangs). Conheço pouco de Hoppe, mas sei que ele não é a favor da livre imigração, como é que ele justifica a delimitação de território sem a existência de um estado? Ou seja, como controlar a imigração e os “invasores” de território não-privado sem a presença de um Estado? Em relação à justiça, parece-me que a redistribuição que evidenciaste (e muito bem) pode ser minimizada com regras anti-discricionárias.

Outra pergunta, se não advogas revoluções violentas, mas também não acreditas em gradualismos, o que sugeres?

Quanto ao anarquismo, devo dizer que ainda hoje não estou em nenhum campo específico, sei que estou na grande esfera do liberalismo (hoje em dia isso parece já não querer significar nada), mas estou sempre aberto a discutir os prós e contras de tudo. Sei também que vou construindo bases de suporte ideológico à medida que vou obtendo informação. Chato chato é poder estar errado, que, segundo Philip Roth, é como vamos sabendo que estamos vivos. Aparentemente eu sou mais favorável a Hayek do que tu, considero que ele aplica a noção de natureza humana de David Hume e de Darwin (que seguiu Hume) à política e ao mercado de forma muito assertiva, que também funciona evolutivamente por inovação (mutação) e renovação.

PS: podes tratar-me por tu
Filipe Faria a 6 de Março de 2010 às 22:55

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