O REPLICADOR

Janeiro 27 2010

Segundo reza a história, há duas coisas na vida a que não se consegue escapar: à morte e aos impostos. Apesar de não nos salvarem da morte, as fraudes fiscais rapidamente destruiriam este provérbio. Há quem seja bem sucedido na fuga aos impostos e o sistema fiscal complexo que temos actualmente é um convite à descoberta dos “buracos” fiscais que permitem essa mesma fuga (os inúmeros escalões, benefícios e deduções que existem são sistemicamente incompreensíveis). Claro que há quem justifique a fuga a impostos através da moral e que o faz como protesto contra um Estado injusto. Certo, mas não procuro neste texto dissecar a epistemologia do imposto.

 

Na prática, para além de ser vulnerável à fraude fiscal, o actual sistema de múltiplos impostos (tais como o IVA, IRS, IRC, Imposto sobre veículos, sobre o combustível, etc) tem os seguintes efeitos negativos:

 

-    desincentiva ao trabalho através dos inúmeros escalões de tributação sobre o rendimento (quem trabalha mais para ser aumentado acaba por pagar mais impostos e fica sensivelmente na mesma)

-    gera uma gigantesca (e dispendiosa) máquina burocrática para permitir o seu funcionamento complexo e torna o processo menos transparente

-    impede que os cidadãos possam investir as poupanças em projectos pessoais que criem valor acrescentado para o país

-    desincentiva o investimento estrangeiro que foge da complicação burocrática portuguesa como um socialista foge do mérito

 

Isabel Correia, investigadora e docente da Universidade Católica, propõe um interessante sistema fiscal de imposto único que simplificaria o processo. Este consiste em acabar com todos os impostos existentes e manter apenas o IVA. Desta forma, mantendo apenas o imposto sobre o consumo, este teria de ser aumentado para permitir ao Estado atingir o mesmo nível de receitas a que (infelizmente) está habituado. Consequentemente, permitiria que os cidadãos ficassem com a totalidade dos seus rendimentos. Este sistema teria as seguintes vantagens:

 

-    porque os indivíduos teriam mais rendimento disponível, promover-se-ia o empreendedorismo e o investimento pela via da poupança 

-    a simplicidade do sistema fiscal permitiria uma maior transparência e seria mais difícil fugir ao fisco, sabendo-se que o IVA é considerado como sendo o imposto menos vulnerável à fuga fiscal

-    o aparelho fiscal de Estado e a sua consequente despesa iriam diminuir consideravelmente permitindo ter um Estado mais pequeno, mais eficiente e menos burocrático

-    o investimento estrangeiro sentir-se-ia atraído por um sistema fiscal simples e estável

-    as empresas exportadoras instalar-se-iam no país porque poderiam exportar sem pagar impostos

-    maior liberdade individual no uso que cada um dá aos frutos do seu trabalho

 

As críticas mais comuns a este sistema de imposto único são as que alegam que este não permite a redistribuição de riqueza e que o turismo seria completamente destruído pela subida exorbitante dos preços devido ao IVA. A primeira crítica é infundada; mesmo que se considere que o sistema fiscal tem a função de redistribuir riqueza (assumpção que nem sequer é democrática), este sistema permite perfeitamente a redistribuição de riqueza através da introdução de deduções ou de subsídios. A segunda crítica faz todo o sentido. Porém, é preciso ter em conta que a introdução de um sistema destes teria de ser executado em concertação internacional, mas, hipoteticamente, mesmo sendo executado apenas ao nível nacional, seria de equacionar se o investimento estrangeiro não compensaria largamente a perdas no sector turístico. Ademais, apesar da sua reconhecida importância, não considero que o nosso modelo de desenvolvimento deva ter o turismo como âncora, pois é certamente preferível ter como modelo uma Suíça com pouco turismo do que uma República Dominicana pejada de turistas.

 

Alguns países europeus de leste já adoptaram políticas fiscais baseadas em 2 impostos: um sobre os rendimentos e outro sobre o consumo, ambos com taxas únicas (flat rate). A tendência será para tentar unificar os dois impostos. Ao nível dos resultados conseguidos, vários destes países, em poucos anos de economia de mercado, conseguiram já atingir um maior PIB per capita que Portugal e, em média, as suas economias crescem mais do que a economia nacional.

 

Qual é então o maior obstáculo à introdução este sistema? O mesmo de sempre: os políticos. Este sistema fiscal de imposto único implicaria menos poder e menos protagonismo por parte dos governantes enquanto que aumentaria a autonomia dos indivíduos e da economia. Resta saber onde estão os políticos que colocam a autonomia dos indivíduos à frente do poder político.

 

publicado por Filipe Faria às 04:54

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